Mudança de horário previsto desde 2014, as drogarias da capital acreana – Rio Branco – passam a partir dessa quinta-feira, dia 1º até 31 de março, pelo o período de mudança de 6h para 8h diárias de assistência técnica farmacêutica, de segunda-feira aos sábados, como prevê um aditivo do Termo de Ajustamento de conduta (TAC) assinado conjuntamente pelo o Ministério Público do Estado do Acre (MPE), Conselho Regional de Farmácias do Estado do Acre (CRF-AC), prefeitura de Rio Branco (AC) e os sindicatos dos farmacêuticos e das drogarias.
O TAC prevê também que a partir março de 2019 todas as drogarias da capital terão tempo integral de assistência farmacêutica, ano no qual se teria número suficiente de farmacêuticos para sanar a deficiência da reduzida quantidade destes profissionais, origem do ajustamento realizado inicialmente em 2010.
As empresas de Rio Branco terão todo o mês de março para comprovar junto ao CRF-AC a adequação do novo horário, estando sujeitas a multas por descumprimento do termo a partir do dia 01 de abril.
Em Cruzeiro do Sul, mudança está em discussão
As mesmas 8h diárias também está prevista para vigorar na cidade de Cruzeiro do Sul (AC) a partir do próximo dia 26 de abril, também com tempo integral para 2019, mas com possibilidade de revisão dos termos iniciais – é o que prevê a 17º cláusula de TAC daquela cidade.
Segundo o presidente do CRF-AC, João Vitor Italiano, a nova gestão do Conselho estaria analisando o planejamento de fiscalizações de 2018 para posicionamento sobre a questão.
A diretoria do órgão farmacêutico deve debater o tema e decidir nessa quinta-feira (01) se existe possibilidade de cumprimento das 8h diárias de assistência ou prorrogação do prazo a ser negociado com os demais assinantes do TAC – Ministério Público e prefeitura de Cruzeiro do Sul – o mesmo tipo de prorrogação foi efetivado em Rio Branco (AC) nos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017, uma vez verificada a não capacidade de mudanças naqueles anos.
Para o advogado que representa as drogarias da cidade de Cruzeiro do Sul, Marcos Vinicius Paiva, “as empresas vêm buscando junto ao CRF uma forma de resolver administrativamente a situação da carga horária dos farmacêuticos naquele município, para tanto há tempos foi proposto um aditivo no Termo de ajustamento de conduta. A preocupação maior dos empresários é que com a alteração da carga horária dos farmacêuticos para 8h dia, as empresas passarão a funcionar sem a presença de farmacêuticos, já que são de conhecimento de ambas as partes que há uma escassez de profissionais na região”.
Segundo o representante dessas empresas, o aditivo ao TAC preservaria a presença de farmacêuticos em todas as drogarias e isso significa evitar “risco de prejuízos com a saúde, tendo em vista que o farmacêutico é um profissional altamente qualificado, com conhecimento técnico/científico e habilidades para a promoção da saúde na sociedade”.
O conselheiro federal Romeu Cordeiro, que representa os farmacêuticos do Estado do Acre junto ao Conselho Federal de Farmácias (CFF), em Brasília, informou à reportagem que fará viagem a Cruzeiro do Sul (AC) nesse mês de março com a finalidade de mediar às negociações do TAC do Juruá.
Procurada a promotoria da cidade, não houve retorno de contato até o fechamento dessa reportagem.
