MPAC e Sesacre discutem otimização de notificações de violência sexual e doméstica

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e a coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e Núcleo de Apoio ao Atendimento Psicossocial em Dependência Química (NATERA), procuradora de Justiça Patrícia de Amorim, reuniram-se nesta segunda-feira (26) com o secretário de Estado de Saúde, Gemil Júnior, para discutir questões relacionadas a uma atividade proposta pelo MPAC para otimizar os serviços de notificação de casos de violência doméstica e sexual nas unidades de saúde do estado.

Também participaram da reunião, o promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, Mariano Jeorge, a promotora de Justiça Criminal, Dulce Helena de Freitas, e os representantes do Centro de Apoio à Vítima (CAV) e do Núcleo de Atendimento Psicossocial em Dependência Química (Natera), órgãos auxiliares do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

“Nosso objetivo é avançar em ações que nos garantam agendas positivas, porque esse é o nosso compromisso social. Essa união fortalece todas essas ações em articulação com o Estado. Em pouco tempo de reunião, a gente já vê a disposição e compromisso de todos. Só temos a agradecer e colocar o MPAC à disposição para outras questões que possamos resolver em prol da comunidade”, destacou a procuradora-geral de Justiça.

Segundo a procuradora Patrícia Rêgo, o MPAC está propondo à rede estadual de saúde um protocolo de atendimento às vítimas (criança, adolescente ou adulto) de violência sexual que procuram atendimento nas unidades de saúde.

“A gente quer primeiro fazer um diagnóstico de como isso está sendo feito e se, de fato, esse protocolo vem sendo atendido, bem como, entender e observar as lacunas, se houver, e ajustar isso, priorizando sempre a vítima”, destacou a procuradora.

Com este protocolo, é possível evitar revitimização, garantir à vítima um atendimento integral e providenciar o encaminhamento para a rede pública de saúde. Para isso, o MPAC vai, inclusive, fazer uma visita à Maternidade Bárbara Heliodora e expor a metodologia de trabalho para averiguar a implantação desse protocolo.

Subnotificação dos casos de violência doméstica

A reunião tratou também da subnotificação dos casos de violência doméstica e violência sexual nas unidades de saúde.

“Queremos observar também como é o protocolo de atendimento para essa mulher que é vítima de violência doméstica ou de gênero que chega a essas unidades para atendimento e, também, interromper esse índice absurdo de subnotificação, porque nossos relatórios mostram que a maioria dos casos que chega às unidades de saúde não é levada a conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público; então, nós queremos corrigir isso”, comentou Patrícia Rêgo.

Mulheres em situação de rua e dependência química

Uma terceira pauta que atende ao público do Natera são mulheres que estão em situação de dependência química e em situação de rua, que é comum engravidarem sem que seja feito o planejamento familiar.

“No natal, por exemplo, nós recebemos uma mulher dependente química em situação de rua, e já tem oito filhos, e acabara de ter o nono. Essa criança foi para o abrigo porque acontece que essas mulheres têm os filhos e elas não conseguem criar. A gente questiona como é possível que uma mulher nessa situação possa ter oito filhos e, até hoje, não tenha um planejamento familiar adequado, nem laqueadura”, expõe Patrícia Rêgo.

Há um tabu na sociedade para a discussão desse tema por questões éticas e religiosas. O Ministério Público quer que seja iniciada uma discussão com os profissionais de saúde, agentes públicos, autoridades e com a sociedade, para avançar nesse tema.

“Foi muito positiva esta agenda. Tratamos de assuntos diversos e sobre a subnotificação nos contextos de violência doméstica, ressaltando a importância de os médicos comunicarem os delitos praticados no contexto de violência doméstica e familiar, objetivando a rapidez na entrega dos laudos e a contratação de mais profissionais para a confecção dos laudos necessários”, destacou a promotora de Justiça Dulce Helena.

Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC
Foto: Tiago Teles