Decisão do Tribunal Pleno estabelece nomeação e posse de 35 profissionais da saúde

O Tribunal Pleno Jurisdicional deferiu as liminares para convocação, nomeação e posse de 35 aprovados em concurso público destinado ao provimento de vagas do quadro de pessoal permanente da Secretaria de Estado de Saúde.

As decisões foram publicadas na edição n° 6.064 e nº 6.066 do Diário da Justiça Eletrônico, na primeira edição foram 13 aprovados que tiveram mandados de segurança deferidos. Na segunda remessa de pedidos liminares, o Juízo estabeleceu multa diária para o descumprimento sem impedimento ou motivo diverso plausível, limitadas as astreintes a 30 dias.

O Colegiado estabeleceu aos impetrados, que são governador do Estado do Acre, a secretária de Estado de Gestão Administrativa e o secretário de Estado de Saúde, o prazo de 15 dias para atender a demanda. Contudo, as autoridades podem prestar informações que julgarem necessárias, a teor do artigo 7º, inciso I, da Lei n. 12.016/2009, no prazo de dez dias.

De acordo com os autos, o pedido inicial está em anuência com a disponibilidade legitimada em três editais: Edital n° 002/SGA/SESACRE/2013, Edital n° 037/SGA/SESACRE/2014 e Edital n° 034/SGA/SESACRE/2014. Os certames estão com a validade expirada, nos dois últimos o prazo se encerrou neste mês.

Os impetrantes reivindicam direito líquido e certo, pois se destaca que 14 destes pleiteantes foram classificados em 1º lugar, 2º lugar ou 3º lugar. Os empossados devem assumir os cargos de técnico em enfermagem em Rio Branco, psicóloga em Acrelândia, Assis Brasil, Sena Madureira, Brasiléia Rodrigues Alves e Santa Rosa do Purus.

A maior demanda é do cargo de assistente social, que devem ser empossados em 12 diferentes municípios, sendo: Porto Acre, Manoel Urbano, Feijó, Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Capixaba, Brasiléia, Plácido de Castro, Manoel Urbano, Assis Brasil, Santa Rosa do Purus e Rodrigues Alves.

Por fim, o quadro de servidores estaduais será completo com a posse de mais técnico em radiologia em Bujari, analista de sistema em Rio Branco, técnico em laboratório de análises clínicas em Cruzeiro do Sul, contador em Cruzeiro do Sul, analista de sistemas em Brasiléia, cirurgião-dentista em Marechal Thaumaturgo e Cruzeiro do Sul, técnico em segurança do trabalho em Senador Guiomard e administrador em Santa Rosa dos Purus.