O velho ditado português diz que “de médico e louco todo mundo tem um pouco”. Esse misto na gestão pública, de ajuste e desacerto, equilíbrio e alienação, bondade e maldade, talvez possa ilustrar o que tem sido a gestão do atual governador do Acre, Sebastião Viana, que é médico. Para especialistas na área econômica, ao mesmo tempo em que acertou na cisão entre Florestania e neo-industrialização, o chefe do Palácio Rio Branco errou ao pensar em administrar conceitos de desenvolvimento econômico apenas por decreto.

É como se o governador tivesse escolhido o que plantar, contudo, não escolheu o que colher. A relação enraizada com a própria história política – o Partido dos Trabalhadores – a valorização das gestões passadas [oito anos do irmão, Jorge Viana], parecem ter impactado muito mais no poder de decisão evitando outras mudanças essenciais para a economia.

A nomeação do ex-deputado federal Marcos Afonso, pelo governador Sebastião Viana, semana passada, com salário de R$ 20 mil e o cargo de secretário-adjunto na Secretaria de Estado de Turismo, Hospitalidade e Lazer (Setul) deixa muito clara essa relação excessiva com o passado. Por outro lado, demonstra que o estadista não está nem aí mesmo para o tamanho do abacaxi que deixará ao próximo governador a partir de 1º de janeiro de 2019.

Confrontando com tamanha bondade ao comunista e amigo pessoal de Sebastião Viana, a ‘tropa das redes sociais’ se esforça para dizer que o secretário de saúde, Gemil Junior, quita na próxima quarta-feira (28) o pagamento da segunda parcela referente aos plantões extras de 2017 e os valores integrais de fevereiro aos profissionais da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) para cerca de 2,9 mil servidores, entre médicos, enfermeiros e técnicos que tiveram salários atrasados no início do ano.

Essa receita, de gastar sempre além do que arrecada e deixar o problema para o governador seguinte parece ser o maior legado que os governos petistas vão deixar. Desde o final do primeiro governo de Jorge Viana em 2002, até fevereiro do ano passado, o estado fez 37 operações de crédito junto ao Banco Mundial e o BNDES. Sebastião Viana caprichou no que deve ter pensado ser o remédio de enfrentamento à crise, fechou os primeiros quatro anos de sua gestão entre os nove dos 27 governadores com estados mais endividados do que o que receberam.

Esta é a primeira de uma série de reportagens que analisará os desafios do próximo governo do Acre. Com a previsão de redução média do Produto Interno Bruto (PIB) de 1% entre 2015 e 2018, perda de vagas no mercado de trabalho e um acumulo de déficit pelo governo federal de R$ 594 bilhões, reduzindo até 2020 a retomada financeira dos estados, como isso impactará na próxima gestão?

O ac24horas, com ajuda de especialistas e uma avaliação do Índice dos Desafios da Gestão Estadual (IDGE), desenvolvido através de uma consultoria vai analisar dois fatores fundamentais na gestão pública do atual governo: autonomia financeira e o sucesso da execução orçamentária.

Segundo o IDGE, o Acre perdeu nos últimos três anos, a solidez fiscal. A retração é apontada nos dados de autonomia financeira e no sucesso da execução orçamentária. Neste último indicador, saindo de uma confortável 5ª para 16ª posição no ranking dos estados brasileiros. A avaliação foi feita em todas as unidades da federação em 28 indicadores agrupados em nove áreas.

Para Rubicleis Silva, com mestrado, doutorado e pós-doutorado em economia, professor da Universidade Federal do Acre e pesquisador visitante da EESP/FGV, a situação atual “como se sabe, não surgiu do dia para a noite”, analisa.

Silva diz que a situação fiscal da união, estados e municípios desde o final de 2014, vem apresentando sucessiva piora em função de vários problemas, “sendo o mais relevante a crise econômica mal administrada pelo governo Dilma e a péssima gestão dos recursos públicos por vários gestores ao longo dos anos”, acrescentou.

Ao cobrar resultados mais robustos na arrecadação fiscal, o economista cita o crescimento das despesas bem mais acentuado que as receitas. Para ele, vai chegar um momento onde não é possível fechar a conta. “Quando isso vai acontecer? Eu não sei! Mas se não houver medidas de cunho fiscal, vamos ter um problema”, avalia.

De acordo o estudo que a reportagem teve acesso, o custo da máquina pública com o executivo, por exemplo, coloca o Acre na rabeta da eficiência administrativa. Segundo o IDGE, 77,3% do total de cargos públicos é formado por comissionados, os famosos apadrinhados, indicados por partidos políticos, deputados da base de sustentação do governo e pessoas de extrema confiança de Sebastião Viana. Nesse quesito o Acre está acima da média do Brasil que é de 72,3%.

O sindicato dos trabalhadores em educação após receber da equipe econômica do governo de Sebastião Viana um não como resposta às suas reivindicações , divulgou gastos com pagamento de cargos comissionados de R$ 161 milhões por ano. Quase meio bilhão em quatro anos de gestão.

Para conter a crise, e redução de R$ 300 milhões nas receitas de 2016, Sebastião Viana anunciou o corte de 545 cargos comissionados e função comissionada e 20% no seu salário, do vice-governador e primeiro escalão do governo. O esforço era para manter salários em dia.

Depois disso funcionou? Para o economista o grande pecado do atual governador é se opor a um ajuste fiscal capaz de aumentar o poder de investimento. Consequentemente, a ausência desse mecanismo tem tornado a máquina pública cada vez mais ineficiente, sem atingir mais pessoas com agilidade e com custos reduzidos. “Aumentando o investimento, aumenta-se a demanda agregada, aumenta-se o salário e expande-se à economia”, disse o professor. Ele chama atenção para um ponto crucial e pouco debatido: a previdência social.

“É preciso fazer contas, ter consciência social e tomar as medidas necessárias para assegurar o pagamento das aposentadorias dos servidores estaduais”, receitou.

Com nota de 70,1, o Acre, segundo o IDGE, está entre os seis estados do Brasil onde o custo do executivo ao PIB é mais elevado. Pela ótica da renda, 49,9% do PIB corresponde a remuneração. Os dados são oficiais, do Atlas Acre em Números 2017 divulgados pela equipe econômica do governador.

O ex-prefeito Vagner Sales, desafiou o governador a apresentar investimentos com recursos próprios na região de Cruzeiro do Sul. Chegou até a fazer uma aposta, provocação que nunca foi aceita por Sebastião Viana.

O que Sales, conhecido como Leão do Juruá, talvez quisesse mostrar, em sua linguagem cabocla e a experiência de quem subiu muitos barrancos no Juruá, era o grau de capacidade de investimento do estado que despencou entre 2015 e 2017. Com média de 40,4 o Acre saiu do 1º para 12º lugar neste indicador. Em autonomia fiscal, saiu do 25º para último colocado no ranking.

Consequentemente, o sucesso de sua execução orçamentária – despesa líquida pela despesa total atualizada – também atingiu índices indesejáveis. Sebastião Viana que iniciou seu segundo mandato como o quinto melhor governador em desempenho orçamentário, amarga a 16ª colocação no ranking do IDGE, com a média 63,5, assistindo estados vizinhos, como o de Rondônia, ficar entre os de melhores indicadores do pais junto com Alagoas e Sergipe.

Ao analisar esses números, Silva desmonta outro discurso forte da equipe econômica do atual governo, o crescimento de 4,4% do PIB em 2014. Para o pesquisador da FVG “um crescimento de 4,4% do PIB de São Paulo, ocasionaria uma expansão de aproximadamente 1,5% do PIB nacional, pois São Paulo representa 1/3 da economia brasileira”, detalhou.

O especialista segue afirmando que um crescimento de 4,4% do PIB de um estado [o Acre] que representa apenas 0,2% da economia nacional, possuindo um PIB estimado R$ 12,2 bilhões, representa um aumento mensal no valor adicionado de aproximadamente, R$ 45 milhões, “ou seja, não é tão significativo”, destacou.

“Acredito, que devemos o analisar além do PIB outros indicadores econômicos, tais como: índice de concentração de renda, taxa de desempregados na economia, renda per capita familiar, longevidade, quantidades de pessoas abaixo da linha de pobreza. O conceito de desenvolvimento econômico é bem mais amplo do que o de produto interno bruto”, aconselha.

Como médico Sebastião Viana culpa o remédio pelo mal-estar

Como bom médico e petista de carteirinha, Sebastião Viana vem seguindo a receita de outros gestores em nível nacional, culpando o remédio pelo mal-estar. Na luta pelas redes sociais para justificar o atraso na folha de pagamento dos servidores públicos, através do secretário de Articulação Institucional, Irailton Lima, joga para cima do governo federal a grave crise causada, segundo o estado, pela diminuição de repasses aos estados, o que, segundo a nota, “obrigou o governo acreano, em janeiro, a realizar o pagamento dos plantões em três parcelas”, diz o Palácio Rio Branco.

O que o governador não revela é que conseguiu bancar o tamanho do Estado graças os empréstimos que ele e os ex-governadores fizeram junto ao BID e ao BNDES. E ainda, segundo um servidor do alto escalão que pediu para não revelar sua identidade, só não atrasou a folha de pagamento por causa dos recursos repatriados pelo governo federal e repassado aos governadores ano passado. “No primeiro repasse foram R$ 147 milhões”, disse o servidor.

Na próxima reportagem desta série, vamos continuar analisando os investimentos do governo. O modelo de florestania que se tornou no agente central da crise enfrentada pelo Acre, as parcerias públicas privadas e a “neo-industrialização” proposta por Sebastião Viana. Por que Rondônia está à frente do nosso estado nos indicadores econômicos?