MP pede afastamento e bloqueio de bens da prefeita Fernanda Hassem, do PT

Uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) com pedido de liminar protocolada no dia 22 de fevereiro junto a Comarca de Brasileia pede o afastamento e o bloqueio de bens da prefeita Fernanda Hassem (PT) e mais três gestores que ocupam cargos de primeiro escalão na administração municipal. Eles são acusados de improbidade administrativa.

A prefeita Fernanda Hassem é acusa de nomear Antônia Suly Correia Cabral Guimarães, Missias Arthur Antunes Alves de Souza e Ramiege Rodrigues da Silva, servidores que estariam acumulando cargos de forma ilegal junto ao governo do Acre e na prefeitura de Brasileia, o que configura enriquecimento ilícito de acordo com a ação civil pública proposta pelo Ministério Público.

Segundo o MP, “Antônia Suly Correia Cabral Guimaraes, Missias Arthur Antunes Alves de Souza e Ramiege Rodrigues da Silva, além de ocuparem cargos no Governo do Estado do Acre, não poderiam exercer funções junto ao Poder Executivo Municipal, muito mais tendo em vista que os cargos por eles ocupados junto a municipalidade são de dedicação exclusiva”.

Antônia Suly exerce o cargo de Apoio Administrativo, Nível I, 25 h, Classe IV, no governo do Acre, ao mesmo tempo que também ocupa o cargo de Secretária de Planejamento do Munícipio de Brasileia. Ramige Rodrigues exerce o cargo de Professora, P2, 30 h, Classe 1, no governo, acumulando o cargo de Secretária de Educação da administração da prefeita Fernanda Hassem.

Enquanto Missias Arthur exerce o cargo de Técnico em Gestão Pública no governo do Acre e acumula o cargo de pregoeiro do munícipio de Brasileia   . Além de pregoeiro, Missias Arthur exerce, no âmbito da administração pública municipal, o cargo de presidente da Comissão de Licitação do Poder Executivo Municipal, conforme documentos apresentados pelo MP.

O Ministério Público pede que seja determinado o imediato bloqueio de bens (móveis, imóveis, semoventes, dinheiro, etc.) existentes em nome da prefeita e dos seus três assessore até provimento jurisdicional final. O MP pede ainda que os acusados sejam multados no valor de R$ 1 milhão para repor possíveis prejuízos provocados pelas nomeações ilegais dos servidores.

Um pedido de quebra de sigilo das contas bancárias da prefeita e de seus assessores, desde 1o de janeiro de 2017, abrangendo todas as operações financeiras de valores, ativas ou passivas, mantidas em instituições financeiras também foi apresentado pelo Ministério Público, para verificar se os acusado obtiveram vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo.