O governo do Acre tem até o dia 1º de março para demitir 21 servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que ingressaram no serviço público no período após a Constituição de 1988 até 1994, sem passar por concurso. A informação foi confirmada pelo secretário de Fazenda, Joaquim Macedo, conhecido como Tinel.
Segundo o secretário de Fazenda, quem poderia fornecer maiores informações seria a Procuradoria Geral do Estado (PGE), através procuradora-geral do Estado, Maria Lídia Soares de Assis, mas ele adiantou que os processos da Secretaria de Fazenda andaram de forma autônoma. “Cada processo que houve lá em 1999, cada um tem uma história. Estamos apenas cumprindo a decisão da Justiça do Trabalho que transitou em julgado”, destaca Joaquim Macedo.
O gestor afirma que a Procuradoria do Estado fez tudo que era possível para evitar as demissões “e ainda está buscando alternativas, mas a notificação é que o prazo para é até o dia primeiro de março, caso não haja decisão contrária, o Estado tem que anular os contratos dos servidores. Sugiro procurar a chefe da PGE para obter mais detalhadas para não correr o risco de divulgar informações equivocadas sobre a questão dos 21 ou 22 servidores”, enfatiza Tinel.
Mesmo sem se aprofundar nos detalhes, o secretário informa que os servidores que serão demitidos foram contratados nos anos de 89, 90, 91, 92 e 93. “A verdade é que está tendo esse desfecho, mas os detalhes dos processo só vamos conhecer após a PGE repassar o relatório”, revela Tinel. Após julgamento do processo dos 11 mil servidores irregulares, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou prazo de 12 meses para que o governo realizasse a demissão.
O ac24horas procurou a chefe da PGE, a procuradora Maria Lídia, mas ela informou que quem tinha autorização para falar sobre o assunto era o Porta-Voz do Governo, o jornalista Leonildo Rosas, que em nota afirmou que essa situação não tem qualquer relação com os chamados 11 mil servidores considerados irregulares.
” O governo está cumprindo uma uma ação da Justiça, proposta pelo Ministério Público do Trabalho, para a anulação dos contratos dos servidores da Sefaz que ingressaram sem concurso público, após 1988; a decisão para a demissão foi tomada em julho do ano passado; como a publicação do acórdão ocorreu somente em setembro, a PGE pediu seis meses para os servidores serem informados e buscarem novas alternativas; por manter esses empregos, o Estado foi multado em R$ 53 milhões; os servidores têm os seus direitos trabalhistas, como a contribuição previdenciária, garantidos; fato é que há vinte anos o Estado luta pelos empregos desses país e mães de família, mas os remédios jurídicos se esgotaram”, informou.
