Fim da linha: Agência Nacional de Telecomunicações vai bloquear celulares piratas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começará o processo de bloqueio de celulares piratas no país a partir desta quinta-feira. A medida visa restringir o uso de aparelhos que não cumprem as exigências da legislação nacional, trazendo riscos aos usuários. A regra afetará telefones falsificados, contrabandeados e produtos fora das especificações brasileiras.

A primeira etapa dos bloqueios começará em Goias e no Distrito Federal. Os aparelhos que forem habilitados neste local a partir de quinta e estiverem em situação irregular receberam um alerta via mensagem de texto em até 24 horas após a ativação da linha. O bloqueio do aparelho na rede, o que impede de fazer ligações e usar a internet móvel, ocorre a partir do dia 9 de maio. O usuário receberá também avisos após 25 dias e 50 dias da habilitação e na véspera da suspensão.

Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando, desde que sejam certificados por instituições estrangeiras de certificação equivalentes à agência reguladora nacional.

A previsão é de que o sistema esteja em funcionamento no país inteiro até março de 2019.

Os próximos estados onde o bloqueio será implantado -com mensagens a partir de 23 de setembro e bloqueio em 8 de dezembro – serão Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Os usuários dos demais estados receberão mensagens a partir de 7 de janeiro de 2019, e a desativação ocorrerá em 24 de março.

Identificação

A Anatel vai verificar a legalidade dos celulares de acordo com o IMEI de cada aparelho. Este código é um número único, inserido pelos fabricantes, e serve como identificação na rede. As fabricantes de telefones móveis precisam submeter seus modelos à Anatel, que checa a conformidade técnica com as normas brasileiras, como a frequência de operação e materiais usados, e registra os IMEIs válidos.

No caso dos irregulares, o sistema da Anatel não reconhece o número de identificação. A estimativa da agência é de existam 12 milhões de aparelhos ilegais em uso no país, e que o sejam habilitados 1 milhão de equipamentos não homologados a cada mês.

O imei pode ser consultado digitando-se as teclas *#06# no teclado do celular. O número deve ser igual ao daquele registrado na caixa e no adesivo colado no aparelho. A Anatel recomenda que clientes façam essa verificação antes de comprar um telefone.

Segundo o Procon-SP, se o cliente descobrir que seu IMEI não é homologado pela Anatel e o aparelho foi comprado em lojas autorizadas, ele tem o direito de pedir a troca do produto no estabelecimento. Outra recomendação é exigir sempre a nota fiscal e evitar comprar no comércio irregular.

*Com informações da veja