No município de Senador Guiomard ninguém quer fazer sua parte quando o assunto é transparência com o erário público. O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, vereador Jucimar Pessoa de Souza, conhecido como Gilson da Funerária (Progressista), que vem denunciando o prefeito André Maia (PSD) por segundo ele existir diversas irregularidades na gestão pública municipal, também não faz seu dever de casa e até o momento não cumpriu uma decisão judicial publicada no Diário da Justiça que o condena a entregar toda a documentação da administração da Mesa Diretora do parlamento.
A decisão judicial de nº 0700899-33.2017.8.01.0009 exige que o presidente da Câmara Municipal apresente no prazo 60 dias que já se passaram os extratos bancários com toda a movimentação financeira das contas do poder Legislativo, além de solicitar documentação referente às licitações e contratações efetuadas até o momento.
Segundo o processo judicial, o descumprimento ao princípio da transparência que deve fundamentar as ações de qualquer gestor público previsto nos artigos 48 a 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal pode ocasionar uma serie de multas e penalidades judiciais e até mesmo afastamento e perda do mandato de vereador.
A decisão judicial prever no caso do vereador não cumprir a decisão que seus bens sejam bloqueados no valor de R$ 1.420.000,00 correspondente aos recursos recebidos em sua gestão frente a presidência do parlamento municipal, além da suspensão do duodécimo de repasses do município de Senador Guiomard para a Câmara de Vereadores.
A reportagem entrou em contato com o presidente da Câmara, vereador Gilson da Funerária, que respondeu que este processo foi criado por meio de denuncia de gestores do prefeito André Maia, inconformados com as investigações e denuncias que ele vem apresentando no parlamentar. “O prazo não terminou, se contar tirando os feriados não descumpri de forma alguma a decisão. Todas as informações serão entregues ao judiciário para mostrar que não tenho nada a temer quanto a gestão que faço no parlamento”, explicou Gilson.
O presidente afirmou ainda que continuará a denunciar as irregularidades que estiverem sendo praticadas na gestão do município pela equipe do prefeito André Maia.
Uma decisão do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, assinada nesta quinta-feira,…
Campeão do BBB 24, Davi Brito, 21, usou as redes sociais, nesta quinta-feira (2), para…
Geni Grohalski e Bruno Cardoso foram os mais votados na terceira berlinda de A Grande…
Ao perceber que dois espectadores estavam mostrando o dedo do meio, Maraisa, que faz dupla…
Segundo um relatório da ClearSale, empresa de inteligência de dados e soluções antifraudes em diversos…
Bruna Marquezine, 25, citou, durante o evento Power of Women, organizado pela revista Variety, o…