Governo decide suspender tramitação da reforma da Previdência

O governo decidiu suspender a tramitação da reforma da Previdência. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, depois de uma reunião com lideranças parlamentares, ministros e integrantes do Conselho de Defesa Nacional, o presidente Michel Temer avaliou que não havia condições de contornar o impedimento legal de que propostas de emenda à Constituição (PECs) sejam votadas durante a vigência de uma intervenção federal, como a que está vigorando na área de segurança no Rio de Janeiro.

A informação foi confirmada pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun:

— Hoje, a tramitação da reforma da Previdência está suspensa — afirmou.

Na sexta-feira, ao assinar o decreto, Temer anunciou que a intervenção seria suspensa no momento em que a proposta tivesse os votos suficientes para ser votada. Entretanto, no encontro desta segunda-feira, chegou-se à conclusão de que revogar o decreto poderia desmoralizar a intervenção, diante do risco de não aprovar a reforma.

— Há um impedimento legal para votar a reforma da Previdência — disse um interlocutor, acrescentando que o governo vai se antecipar à uma provável decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse sentido, acatando pedido dos partidos da oposição.

Diante disso, o governo já trabalha em uma agenda alternativa à reforma da Previdência. No pacote estão um bloco de medidas para a economia, como a revisão de desonerações, a privatização da Eletrobras e um bloco para segurança pública. Uma das possibilidades seria alterar a legislação vigente para dar mais segurança jurídica às Forças Armadas para realizar as operações necessárias no Rio. A pauta está sendo costurada de forma conjunta entre os ministros da área econômica e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).