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Sebastião leva puxão de orelha pela crise da segurança e diz que o Estado virou refém do correio da má notícia

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O incêndio no prédio da Unidade Prisional – 4, conhecida como Papudinha, e o assassinato, ontem (7) de mais dois presidiários do sistema semiaberto, incomodou e muito o governador Sebastião Viana, que durante o seu discurso na solenidade de abertura do ano judiciário, no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, citou por várias vezes o trágico acontecimento, colocando o estado como vítima do que classifica como “espetáculo da tragédia” vivido pela sociedade.

Sebastião Viana demonstrou enfado por não fazer prevalecer no último ano de sua gestão, números que ele considera como reais avanços, como o crescimento do PIB, indicadores da educação e melhorias, segundo o governador, na saúde pública.

“Hoje mesmo entregamos equipamentos para a educação, fechamos números de investimentos em milhões na climatização de salas, mas o que vai aparecer são duas salas queimadas pela facção, um morto e dois feridos. Viramos reféns das más notícias”, disse o governador.

O visível aborrecimento de Sebastião, foi por conta de posicionamentos duros feitos pelos representantes das instituições ligadas ao judiciário. O discurso forte de encontro à postura do Estado de buscar culpados pela onda de violência foi puxado pelo presidente da OAB-AC, Marcos Vinícius Rodrigues. “As instituições estão isoladas e donas de suas verdades, ninguém tem tido a humildade e as parcerias de discutir as causas sociais visando o bem comum da sociedade”, disse Vinicius.

O representante da advocacia, ao citar a ação dos donos de bocadas dentro e fora dos presídios, chamou atenção direta do chefe de estado. “Isso é uma situação, governador, que não pode ser debitada a um partido, a um grupo, é culpa de todos nós. Temos que discutir isso, o sistema carcerário brasileiro alimenta a criminalidade, quando que vamos tomar esse espaço público, que é nosso?”, questionou a OAB.

Ao citar o evento que culminou com o fechamento da Papudinha, Vinicius disse que a criminalidade perdeu o receio dos poderes constituídos, chamando para um debate fiel a sociedade brasileira. Para ele, “castigar criminoso virou mudança de endereço, onde o dono da bocada, faz dentro do presídio o que ele faz fora e com mais segurança. É o estado garantido segurança para que aquela pessoa cometa crimes”, criticou.

O discurso da OAB foi acompanhado pelo Ministério Público. De forma mais moderada, a Procuradora Geral do Estado, Kátia Rejane, convergiu no mesmo sentido, voltou a chamar atenção para a mensagem que busca apenas culpados. A procuradora lembrou do combate ao crime organizado na era Hildebrando Pascoal.

“Violência urbana não tem explicação simplória e nem soluções mágicas. O Problema é complexo assim como nossa sociedade. O momento não é de atribuir culpa ou achar culpados. Em um passado recente com união e trabalho conseguimos vencer o crime organizado”, acrescentou a procuradora.

Coube aos magistrados presentes e que fizeram uso da palavra, mediar o debate que gerava certo desconforto na solenidade. O desembargador Roberto Barros até citou a crise migratória em Roraima, por conta da fuga de Venezuelanos, lembrando que o Acre administrou situação parecida quando haitianos invadiram as fronteiras.

A desembargadora e corregedora do Tribunal de Justiça, Valdirene Cordeiro, chamou todos para união em torno da causa maior. E a decana, desembargadora Eva Evangelista, falou até da “inteligência artificial”, o risco cada vez mais alto, de que as pessoas sejam substituídas por robores.

A decana tocou no assunto violência e atualizou dados ao governador Sebastião Viana sobre a violência doméstica, que segundo ela, leva o Acre ao quarto lugar no ranking nacional, por conta da desestruturação da família. “As famílias estão sendo substituídas pelos chefes de facções”, disse a desembargadora Eva.

O governador Sebastião Viana até tentou demonstrar bom humor, alinhou seu discurso a citação de “inteligência moderna”, elogiou a parceria e independência do Judiciário, mas em seguida, caiu em contradição, depois de colocar o estado como vítima do negativo, concordou que os deságios são concretos e que ameaçam a paz familiar. “Não é uma resposta fácil, aqui no Acre estamos fazendo o impossível”, acrescentou Sebastião.

Parecendo não ter dado ouvidos para a reclamação feita pelos representantes das instituições, o governador voltou a atacar o governo federal que, segundo ele, tem sido omisso para a “tragédia do consumo de drogas”. “O Estado do Ceará em janeiro registrou 500 assassinatos. Nós registramos 45. O que é muito. Mas o culpado direto é o governo federal que não fecha a fronteira”, concluiu o governador.

Confira a solenidade na integra:

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Cidades

Criminosos invadem pub e levam mais de R$ 10 mil em produtos

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Criminosos invadiram o Bartô Pub Irlândes, localizado na Avenida Ceará, em Rio Branco, e levaram mais de R$ 10 mil em produtos. De acordo com o proprietário Leôncio Castro, televisão, botijão de gás, caixas JBL, cabeçote, cabos PP, mesas cadeiras, cerveja Becks e Budweiser foram furtados durante a ação dos criminosos.

O furto aconteceu em dois momentos, o primeiro por volta das 23 horas deste sábado (3), e outro na manhã deste domingo (4), por volta das 10 horas. A ação dos criminosos foi captada pelo sistema de segurança do restaurante. As filmagens foram compartilhadas pelo proprietário em suas redes sociais.

No momento da ação, o restaurante estava fechado em decorrência do decreto do governo do Acre.

Revoltado, o empresário pediu aos populares que tenham informações acerca do roubo entrem em contato com ele pelo Facebook. “Esse aí aqui foi segundo roubou em poucas horas!!! Se alguém conhecer pra gente dar uma pisa nele só entrar em contato”, afirmou.

Veja o vídeo:

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Cidades

Ex-deputado Angelim recebe 1° dose de vacina contra a Covid-19

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O ex-deputado federal Raimundo Angelim (PT) recebeu no sábado (3), a 1° dose da vacina que imuniza contra o vírus da Covid-19.

Segundo o petista, Angelim aguardou na fila cerca de sete horas e trinta minutos. “Valeu a pena! Uma sensação de agradecimento a Deus e a ciência!”, ressaltou.

O ex-parlamentar fez um apelo aos negacionistas para que possam valorizar a ciência e a vida. “Valorizem a vida. É o que temos de melhor, a vida, a família e os amigos”, destacou.

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Cidades

Com aumento nos casos de dengue, prefeitura volta a usar “fumacê” em bairros de Xapuri

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Com mais de 500 notificações de casos de dengue, desde janeiro até agora, a prefeitura de Xapuri, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), voltou a fazer a aplicação do conhecido “fumacê” nos bairros da cidade com o fim de coibir o aumento dos casos e combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor também da zika vírus e da chikungunya, segundo o secretário municipal de Saúde, Wagner Menezes.

“Hoje (terça-feira, 16/3) nós começamos a aplicação do fumacê nos bairros Pantanal e Centro. Amanhã continuaremos e assim sucessivamente até atendermos a todos os bairros de nossa cidade. Essa ação é fruto de uma parceria entre a nossa prefeitura com o governo do através da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), com o governo de Rondônia e Ministério da Saúde”, explicou o gestor da pasta.

O secretário lembrou ainda que, segundo o Ministério da Saúde, o fumacê mata o mosquito transmissor da zikavírus e da chikungunya, mas as larva ou os ovos que estão depositados nos quintais, nos vasos de plástico ou tampinhas de garrafas, ou outros locais que facilitam a sua proliferação, não morrem. Assim, é preciso cuidar do quintal e das demais áreas que possam dar condições à proliferação do Aedes.

Em Xapuri, segundo a Semusa, já são mais de 520 casos notificados de dengue desde o começo do ano. Os casos notificados de chikungunya (3) e de zika vírus (1) são mínimos, mas também preocupam. A partir da semana passada, as secretarias municipais de Saúde e Infraestrutura iniciaram um cronograma de limpeza e retirada de entulhos na cidade como parte do planejamento do combate ao Aedes aegypti.

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Cidades

Câmara de Xapuri tem guerra jurídica em torno de eleição para a Mesa Diretora

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A Câmara de Vereadores de Xapuri realizou na manhã desta terça-feira (16) a segunda eleição de sua Mesa Diretora em pouco mais de dois meses. No último dia 9, o juiz da Vara Única da Comarca, Luis Gustavo Alcalde Pinto, suspendeu em decisão liminar o primeiro ato de escolha da direção da Casa Legislativa, ocorrida no dia 1º de janeiro deste ano.

A decisão do magistrado se deu em favor de um Mandado de Segurança ajuizado por quatro dos nove vereadores eleitos no último pleito. Eles são dos partidos que foram derrotados na disputa pelos cargos de direção do Legislativo-mirim para a atual legislatura – PT, com dois vereadores, e MDB e PSD, cada qual com uma das nove cadeiras que compõem a Câmara.

O Mandado de Segurança foi impetrado pelos vereadores Ronaldo Cosmo Ferraz (MDB), Alarice Botelho Nunes (PT), Elias do Nascimento Melo, mais conhecido como Menudo (PSD), e José Maria Miranda (PT). Eles alegaram supostas máculas e vícios na eleição da Mesa Diretora referentes a não observância da proporcionalidade partidária.

Os autores da ação defendem que a alegada ausência de representação proporcional dos partidos que compõem a Câmara vai de encontro com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, que prevê a maior representação das agremiações, tanto quanto possível, na composição tanto da Mesa Diretora quanto das comissões permanentes e temporárias.

Apesar de ter cinco partidos ocupando as 9 cadeiras de vereador na Câmara de Xapuri, a Mesa Diretora foi composta por representantes de apenas 2 partidos, o PSB e o Democratas (DEM), por meio dos vereadores Eriberto Mota (PSB), Dim Lopes (PSB), Kaíco Roque (DEM) e Clemilton Lima (DEM). Ficaram excluídos PT, MDB e PSD.

Dias depois, a defesa do presidente impetrado, Eriberto Mota (PSB), ajuizou um procedimento jurídico denominado Embargos de Declaração pedindo que o juiz complementasse a decisão nomeando o vereador mais votado entre os eleitos e definisse um prazo para a realização da nova eleição. A solicitação foi deferida pelo magistrado.

O juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto nomeou o vereador Clemilton Lima (DEM) para presidir interinamente a Câmara com poderes específicos e exclusivos para organizar e convocar a nova eleição e estabeleceu o prazo máximo de 15 dias para a realização do novo ato de escolham, que foi definido para esta terça-feira, às 9 horas da manhã.

Ocorre que, discordando da decisão da Justiça, os quatro vereadores que recorreram da primeira eleição não compareceram à sessão. Eles defendem que a Lei Orgânica do Município prevê que quem deveria ser nomeado como presidente interino era o último vereador a ter ocupado o cargo de presidente da Mesa, Ronaldo Ferraz, do MDB.

Na mesma data em que o magistrado complementou a decisão favorável ao Mandado de Segurança, nomeando vereador Clemilton Lima (DEM) para presidir interinamente a Câmara, Ronaldo Ferraz e os outros três vereadores que ficaram excluídos da Mesa Diretora realizaram uma reunião na qual Ferraz foi empossado como presidente interino com lavratura de ata.

O emedebista também argumentou em contrarrazões apresentadas ao embargo, por meio de sua defesa, que não foi intimado para se manifestar no prazo de cinco dias como prevê a legislação em vigor, além de pedir a suspensão da decisão que nomeou o vereador Clemilton Lima como o presidente provisório da Câmara, também considerando ferir disposição legal.

Ronaldo Ferraz alegou ainda que Maxsuel Maia, o advogado do vereador Eriberto Mota, que também é o procurador jurídico do município de Xapuri, não pode, por essa razão, ser o patrocinador da defesa do representante no caso em questão, tendo pedido a sua exclusão do processo. O juiz do caso ainda não se manifestou sobre a medida recursal.

Diante do impasse e da queda de braço no âmbito jurídico, a nova eleição foi realizada com a ratificação dos nomes dos vereadores Eriberto Mota como presidente, Kaíco Roque como vice-presidente, Clemilton Lima como 1º secretário e Dim Lopes como 2º secretário. Ou seja, nada mudou e a Mesa Diretora segue com apenas dois partidos na sua composição.

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