O Presídio Estadual Francisco D’Oliveira Conde não possui espaço suficiente para receber os quase 400 presos do semiaberto da Papudinha, unidade prisional fechada nesta quarta-feira, 07, pela Secretaria de Segurança, após um incêndio no local durante um conflito entre facções criminosas. A informação é do promotor de Justiça Dayan Albuquerque, da Promotoria de Execuções Penais do Ministério Público Estadual.
O promotor de Justiça, que tem a atribuição de acompanhar de perto o cumprimento das leis no sistema prisional do Estado, está preocupado com a situação.
“Caso haja o fechamento da Papudinha, e a probabilidade é bem grande de isso acontecer, os presos em regime semiaberto deverão, se assim a Justiça entender, voltar para o regime fechado, pois eles não têm direito ainda de progredir para um regime aberto. O que acontece é que não temos vaga no regime fechado.”
O promotor recorda que no Pavilhão A do FOC, espaço reservado para 180 reeducandos, existem 720 presos. “Dia 31 de janeiro agora, a doutora Luana, juíza da Vara de Execução Penal, impediu a entrada de novos reeducandos no pavilhão A por causa da superlotação. É impossível colocar mais gente lá dentro. Pra você ver a dimensão do problema.”
O incêndio e consequente fechamento da Unidade Prisional 4 só serviu para expor ainda mais um gravíssimo problema no já caótico sistema prisional do Estado do Acre.
Além de não possuir prisão para os reeducandos, o Estado não tem a quantidade necessária de tornozeleiras eletrônicas para monitorar os presos do semiaberto.
“A opção é da tornozeleira eletrônica. Ele já estava sendo adotado não só no Acre, mas no Brasil inteiro. Mas outro problema é: não há tornozeleira suficiente. Às vezes a população fica um pouco temerária com o monitoramento, mas na verdade o reeducando em regime semiaberto vai ficar solto durante o dia. A legislação prevê isso. É a lei”, lembra o promotor de Justiça.
