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STF mantém proibição da venda de cigarros com sabor artificial

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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (1) a validade da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu a fabricação e a venda de cigarros com sabor artificial. A norma voltou a vigorar a partir do registro de um empate de 5 a 5 na votação. Como não houve mínimo de seis votos para anular a resolução, conforme desejava a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a liminar proferida em 2013 pela ministra Rosa Weber, que suspendeu a proibição, perdeu a eficácia, e a resolução voltou a valer. O impasse ocorreu em função do impedimento do ministro Luís Roberto Barroso, que fez um parecer sobre a questão antes de ser nomeado para a Corte.

Durante o julgamento foi discutido a competência da Anvisa para restringir a comercialização de produtos, sem passar pela aprovação de uma lei no Congresso Nacional. A relatora Rosa Weber e os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, votaram a favor da resolução.

Em seu voto, a ministra relatora mudou seu entendimento sobre a questão e entendeu que a Anvisa atuou dentro da lei ao limitar a venda dos cigarros com aditivo. Segundo a ministra, os efeitos nocivos do cigarro para a saúde, principalmente entre jovens, justificam o controle estatal da venda pelas agências reguladoras.

De outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio se manifestaram contra a resolução.

Alexandre de Moraes abriu a divergência e entendeu que a Anvisa extrapolou suas atribuições legais ao proibir a venda dos cigarros aromatizados. Segundo o ministro, a agência não respeitou os limites legais definidos na Constituição.

“A agência tem como função controlar, fiscalizar, dentro dos parâmetros legais. Em momento algum a legislação de criação da agência permitiu que ela proibisse qualquer espécie de produto derivado do tabaco”, argumentou Moraes.

Gilmar Mendes também acompanhou a divergência e entendeu que as agências reguladoras não têm poderes constitucionais para restringir unilateralmente a venda de qualquer produto. De acordo com Gilmar Mendes, deve ser respeitado o direito ao livre arbítrio das pessoas. “Não é ser Supernanny
[personagem de um programa de TC que ensina como impor disciplina a crianças], é respeitar a liberdade das pessoas de escolha, provendo informações para que as pessoas façam as escolhas. Morrer todos vamos morrer”, ironizou o ministro.

Na ação, a Confederação Nacional da Indústria alegou que a norma resultaria na proibição de todos os cigarros produzidos pela indústria, por restringir a utilização de qualquer substância que não seja tabaco ou água. A confederação também disse que a proibição representa o fechamento de fábricas e a demissão de trabalhadores, e que a restrição só poderia ser tomada pelo Congresso.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a norma da Anvisa ressaltando que as restrições não proíbem a venda de cigarros, mas o uso de aditivos na comercialização do tabaco. De acordo com a AGU, o aditivo facilita a iniciação do vício em cigarro, e o Estado tem o dever de fazer políticas de saúde pública para proteger a população. Segundo o órgão, as doenças causadas pelo tabaco custam cerca de R$ 59 bilhões aos cofres públicos.

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Acre 01

Em seis dias, Acre recebe terceiro lote de vacina contra Covid-19, sendo o 2º da CoronaVac

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Durante esse período, o Estado recebeu no total mais de 50 mil doses do imunizante viral [Coronavac e Astrazeneca/Oxford].

Desembarcou nesta segunda-feira, 25, no Aeroporto Internacional de Rio Branco, o segundo lote da CoronaVac, vacina produzida pelo Instituto Butantan de São Paulo em parceria com o laboratório chinês Sinovac. No lote de hoje, são 4.800 doses que serão usadas exclusivamente em profissionais que estão atuando na linha de frente do combate à covid-19.

A vacina foi distribuída pelo Ministério da Saúde (MS). No domingo, 24, o Estado recebeu pouco mais de 5 mil doses da farmacêutica AstraZeneca/Universidade Oxford, produzida pelo laboratório Serium.

Na última terça-feira, 17, o Acre recebeu o primeiro lote de 41 mil doses da CoronaVac. Oficialmente, esse é o terceiro lote do imunizante que chega ao Acre. No total já foram dois lotes da CoronaVac e uma da Astrazeneca/Oxford.

De acordo com a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), os imunizantes deste lote da CoronaVac serão despachados proporcionalmente para todos os 22 municípios. As doses serão, exclusivamente, para trabalhadores da saúde que atuam na linha de frente da pandemia.

O governador Gladson Cameli encontra-se em Brasília nesta segunda e deverá cumprir agenda em São Paulo nesta terça-feira, 26, com o governador de São Paulo, João Doria. O chefe do executivo acreano busca junto ao governo paulista a compra de cerca de 1 milhão de doses da CoronaVac.

Assista ao vídeo:

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Destaque 2

Nova mutação do coronavírus encontrada em Manaus já está em Cruzeiro do Sul, alerta médica

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Prefeitura de Cruzeiro do Sul anuncia medidas para reduzir casos de Covid-19 na cidade

A nova cepa do coronavírus que circula em Manaus (Amazonas), segundo profissionais da saúde, já está em Cruzeiro do Sul. A informação foi da por uma médica que atua no Juruá e, para ela, esta seria a causa do contágio maior entre os jovens e aumento da gravidade dos casos e internações que vem ocorrendo no Hospital de Campanha da cidade. A afirmação é da infectologista Rita de Cassia Lima, que atua na saúde do Estado e do município.

Segundo a infectologista, a variante do vírus está levando pessoas jovens sem comorbidades direto para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI). “Na minha opinião, essa variante está causando todo esse aumento de gravidade dos casos, por isso a população precisa se cuidar e usar máscaras”, explica ela, lembrando que o Hospital do Juruá está com problema de falta de médicos e com baixa produção de oxigênio.

Barreiras sanitárias e desinfecção de espaços públicos

No período de 4 a 20 de janeiro foram confirmados 661 novos casos de Covid-19 no município. Esse aumento de casos motivou uma reunião realizada na manhã desta segunda feira, 25, na sede da Associação Comercial do Alto Juruá, entre o prefeito Zequinha Lima, secretário de Saúde, Agnaldo Lima, presidente da de Associação Comercial Luiz Cunha, representantes das forças de segurança e médicos.

Zequinha Lima anunciou que serão montados 4 barreiras sanitárias na cidade, com orientações e distribuição de máscaras e também a desinfeção de prédios públicos.

Na reunião, que contou com participação virtual do promotor de Justiça Ocimar Júnior, o prefeito esclareceu que ainda não vê a necessidade de decretar lockdown neste momento, mas destacou que a cidade está em alerta máximo, devido à ocupação dos leitos no Hospital de Campanha.

“Os números assustam e é por isso que estamos traçando medidas para evitar o avanço da Covid em nossa cidade. Dos 18 leitos de UTIs, 13 estão ocupados. Na enfermaria estão internados 42 pacientes, das 60 vagas. O hospital tem dificuldades para encontrar profissionais aptos, mesmo que tivesse mais leitos. Por isso, estamos pedindo ajuda dos empresários para não precisarmos tomar medidas mais radicais. Estamos pedindo a todos os cidadãos que usem máscaras, façam o distanciamento e usem álcool em gel. Também é importante que os comerciantes façam o controle da entrada e saída de pessoas nos seus estabelecimentos para que adotem as recomendações da saúde”, alertou o prefeito.

Zequinha Lima afirmou ainda que o município apoia o toque de recolher, decretado pelo Governo do Estado, que passa a valer a partir desta segunda-feira.

O presidente da Associação Comercial, Luiz Cunha, afirmou que a categoria está empenhada em cooperar na contenção da pandemia.

“Da parte da classe empresarial, estamos dispostos a colaborar. Estamos colocando as empresas à disposição, porque sabemos que o comércio é um espaço de grande circulação de pessoas e é necessária essa comunicação com os clientes para nos unirmos no combate à pandemia”, garantiu Cunha.

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Destaque 3

Para evitar privilégios, MPAC fiscaliza vacinação da Covid-19 em grupos prioritários no Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) está acompanhando o Plano de Vacinação da Covid-19 no estado a fim de evitar que pessoas que não pertençam aos grupos prioritários sejam vacinados antes de idosos abrigados pelo Estado, indígenas e profissionais da saúde. Uma reunião na última sexta-feira, com a procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, tratou sobre a expedição de uma nova Recomendação para que gestores e secretários estaduais e municipais obedeçam o plano de vacinação nacional e local, com relação a observância dos critérios de prioridade.

O objetivo, segundo o órgão, é evitar privilégios na vacinação. “O Ministério Público está acompanhando e fiscalizando a execução do cronograma de vacinação contra a Covid-19 no estado do Acre e não vamos admitir privilégios e nem “fura-filas”. Conclamei toda a classe de membros do MP acreano e me coloquei à disposição para dar todo o apoio às regionais e colocar o Ministério Público a serviço da população e, assim, cumprir com o seu dever constitucional”, disse a PGJ.

A população também pode ajudar com denúncias, entrando em contato com o MPAC. A aplicação da vacina em qualquer pessoa que não se enquadre nos critérios estabelecidos, nesse momento, é irregular e deve ser denunciada aos órgãos de fiscalização e controle.

Fonte: Ascom/MPAC

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Acre 01

Clientes recebem senhas da Caixa Econômica devido à fila imensa no Centro de Rio Branco

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Na manhã desta segunda-feira, 25, o videomaker do ac24horas, Whidkennedy Melo, registrou uma movimentação intensa na agência da Caixa Econômica Federal, situada na região central de Rio Branco.

A fila reúne dezenas de pessoas, desde jovens a idosos, que chegavam à esquina da Rui Barbosa e da Marechal Deodoro [Senadinho]. A extensa fila é apenas para usar os caixas de atendimento.

A quantidade de pessoas era tanta que uma servidora da Caixa teve que distribuir senhas para o atendimento na agência.

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