Governo do Acre publica edital para “terceirização” da administração do HUERB

O governador do Acre, Sebastião Viana, do PT, parece que jogou a toalha e abriu mão da administração das unidades saúde sob a responsabilidade de sua administração. O Diário Oficial da manhã desta terça-feira (30) traz o edital de chamamento da Secretaria de Saúde (Sesacre) para seleção de organização Social para celebração de contrato de gestão do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, UPA do Segundo Distrito, Upa da Sobral e UPA da Cidade do Povo.

O valor mensal do repasse para a OS que vencer a disputa para administrar as unidades de saúde do Estado deverá ser de mais de R$ 15,3 milhões por mês, totalizando mais de R$ 183,7 milhões pro ano. O contrato deverá ser de 60 meses. A administração petista abre brechas para a Organização Social vencedora receber outros recursos, de entidades e organismos nacionais ou internacionais, públicos e privados, durante o contrato de gestão.

Apesar dos protestos e solicitações dos sindicatos para debater o que eles classificam como terceirização das unidades de saúde estaduais, a administração petista do Acre publicou e não teria sinalizado com a abertura de uma linha de diálogo com sindicalistas e servidores para debater e tiras as dúvidas levantadas pela categoria da saúde. Abertura será dia 15 de fevereiro às 09ho na sede da Secretaria de Saúde do Acre, na Rua Benjamin, no centro de Rio Branco.

Segundo o edital, a contrato de gestão a ser firmado entre o governo do Acre e a organização social selecionada, que pode, inclusive, ser de outro estado e terá vigência de 60 meses, “contados a partir da publicação de seu resumo na imprensa oficial, podendo ser prorrogado sempre que houver interesse das partes, nos termos da legislação aplicável”. A OS escolhida poderá contratar novos servidores dentro de sua doação orçamentária anual.

Ainda no ano passado, sindicalista denunciaram que a administração do governador Sebastião Viana estaria realizando a “terceirização” para fazer um espécie de cabide de emprego de afilhados políticos nas unidades de saúde administradas pela Organização Social. Ele denunciaram ainda que a entidade que vai administrar os hospitais públicos do Acre já teria sido escolhida e estaria esperando apenas a homologação do processo para assumir a gestão.

Apesar de sindicato e servidores alegarem que há um jogo de cartas marcadas na escolha da OS, segundo o edital, podem participar da seleção, organizações sociais em saúde, devidamente qualificadas no âmbito do Estado ou que pretenda se qualificar, conforme Lei Federal no 9.637/1998, registradas no Conselho Regional de Medicina (CRM) e no Conselho Regional de Administração (CRA) que determinam que a OS tenha sede no Estado do Acre.

“Na hipótese de a instituição vencedora do certame não ter sua sede no Estado do Acre, deverá providenciar, até a assinatura do Contrato de Gestão, seu registro junto ao Conselho Regional Medicina do Acre e ao Conselho Regional de Administração do Acre, sendo considerado como atendido a apresentação dos protocolos de solicitação”. O edital estabelece um prazo de 60 dias após a assinatura do contrato para a OS instalar filial no município.

De acordo com relatos de sindicalistas, o Estado estaria cedendo mais de 1.000 servidores para a Organização Social que assumir a administração do maior hospital público do Acre e das Unidades de Pronto Atendimento. A abertura do processo de seleção poderá gerar uma nova crise entre servidores e a administração de Sebastião Viana, que acatou decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e aceitou a demissão de 1.800 servidores do Pró-Saúde.