O presidente do PT do Acre, deputado estadual Daniel Zen, acredita que o julgamento de Lula é muito mais político do que jurídico e por isso trata-se de uma perseguição com a utilização do aparato judicial.
Zen afirma que o crime de corrupção passiva a que Lula foi condenado exige dois elementos objetivos: “O primeiro é a chamada “vantagem indevida” que alguém, no caso uma autoridade pública, recebe para praticar aquele que é o segundo elemento do crime, o chamado “ato de ofício” e, desta forma, favorecer alguém (o corruptor), obtendo vantagem para si ou para outrem (o corrompido)”.
“Nesse caso, o juiz Moro não identificou qual “ato de ofício” Lula, na condição de Preside te dá República, teria praticado para então receber, como vantagem indevida (propina) as reformas no tal triplex do Guarujá, feitas pela construtora OAS. O juiz de piso chamou tais atos de ofício de “atos indeterminados”, figura que não existe no ordenamento jurídico mundial.”
Zen argumenta que “Lula nunca teve a posse e muito menos o domínio de tal imóvel. Se o imóvel nunca foi dele e ele nunca sequer usou ou gozou de tal imóvel, não pode ser caracterizado como algo que ele tenha recebido, muito menos que o tenho recebido indevidamente”, diz o petista.
O parlamentar está em Porto Alegre (RS) junto com outros milhares de militantes petistas e de esquerda acompanhando o julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que acontece na manhã desta quarta-feira, 24, na capital gaúcha.
Lula foi condenado na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa recorreu ao TRF-4, a segunda instância, para pedir absolvição.
