O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasileia tornou pública a abertura de cadastramento de defensores dativos para atuarem no âmbito da Vara Criminal, Juizado Especial Criminal (JECrim) e Central de Penas e Medidas Alternativas (CEPAL) da unidade judiciária.
As inscrições iniciaram hoje (23) e seguem até 23 de fevereiro. De acordo com o edital, os interessados deverão encaminhar formulário devidamente preenchido, bem como cópias do documento de identificação oficial com foto, carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comprovante de residência e certidão de regularidade no órgão de classe.
O cadastro pode ser realizado pessoalmente, ou por meio eletrônico, mediante o envio de solicitação de inscrição e formulário devidamente preenchido para os seguintes e-mails: vacri1br@tjac.jus.br, cepal-br@tjac.jus.br, jecrim1br@tjac.jus.br.
A nomeação dos defensores dativos obedecerá ao critério cronológico das inscrições e terá validade de 12 meses. O formulário encontra-se disponível na edição n° 6.045 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 151).
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