A aula inaugural do Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos (CHOA) da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), realizada nesta segunda-feira (15), contou com palestra do juiz de Direito Daniel Bomfim, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, que ministrou sobre Organizações Criminosas. O evento, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AC), contemplou a capacitação de 43 militares.
A repressão aos entorpecentes é uma tarefa de todo o Estado e esse crime está intimamente relacionado às organizações criminosas. O juiz de Direito apontou que há cerca de 200 presos provisórios a partir de decisões prolatadas por sua unidade pelo enquadramento na Lei n° 12.850/2013.
Com menos de cinco anos de vigência, Bomfim apresentou parte do histórico jurídico e como a definição da Lei de Organização Criminosa veio a atender uma demanda da sociedade. O conhecimento dos instrumentos da legislação, bem como a entendimento da evolução dos dispositivos permite que a atuação dos agentes públicos opere de forma mais efetiva.
“A PM representa o Estado na rua, representa a ordem e a lei”, exemplificou. Tendo em vista que a polícia tem o dever de fazer cessar o crime e o dever de prender, o palestrante evidenciou que cerca de 80% dos autos de infração dos processos criminais são feitos pela PMAC e muitas vezes estes são ainda testemunhas nos processos.
Reconhecimento
Na ocasião, o magistrado recebeu um Certificado de Agradecimento da PMAC, em reconhecimento da importância do estreitamento da parceria entre o Poder Judiciário com o Executivo, que coopera na qualificação do quadro efetivo do Estado.
Novos desafios
O aprendizado integra a matriz curricular estipulada para a ascensão ao oficialato. Desta forma, o subtenente Antônio Almeida Rocha discursou sobre os novos desafios em nome de sua turma. “Essa é uma oportunidade de evocar a esperança, pois é importante avaliarmos a evolução da Polícia Militar e como integramos essa história”, ressaltou.
O tenente coronel Messias, diretor de ensino da PMAC, enfatizou que o planejamento estratégico contempla o desenvolvimento de treinamentos. “O objetivo da formação é que os oficiais assumam funções e continuem a carreira preparados para contribuir na segurança pública”, esclareceu.
Por fim, o comandante-geral da PMAC Júlio César reforçou a importância de bem servir a sociedade na luta contra o crime. “A corporação se aperfeiçoa por meio dos cursos. É nosso dever honrar a confiança que a população tem na PM, fazemos isso quando obedecemos a legislação e somos reconhecidos por nossa atuação e honestidade“. (GECOM-TJAC)
