A Câmara Municipal de Rio Branco se destacou em 2017 pelos debates e discussões acirradas entre oposição e situação. A reduzida bancada de oposição com seus seis vereadores, quatro deles barulhentos: Roberto Duarte (PMDB), N. Lima, Emerson Jarude (Livres) e Lene Petecão (PSD), conseguiu incomodar o prefeito de Rio Branco, Marcus Viana (PT).
A CPI dos Transportes foi de cara logo no início da atual legislatura o primeiro cartão de visita da oposição. A situação, por outro lado numerosa, se sobressaiu. Naturalmente. Afinal, em um parlamento a maioria sempre vence. Faz parte do processo democrático.
Mas, a condução dos debates deve-se em parte a a atual Mesa Diretora da Casa, comandada pelo vereador Pastor Manuel Marcos (PRB), que, embora tenha iniciado a condução do Legislativo Municipal mostrando pouca experiência, conseguiu aos poucos se sobressair a ponto de arrancar elogios de seus pares na última sessão do ano. Até o crítico N. Lima reconheceu a postura democrática de Manuel Marcos.
Manuel Marcos faz avaliação do mandato
Em meio a um turbilhão de reivindicações internas, interesses em jogo e debates, o presidente manteve o fôlego e ainda conseguiu apresentar quatro projetos de lei, 11 requerimentos, nove moções e 4.207 indicações para serviços de infraestrutura rural e urbana.
Dois desses projetos apresentados, um deles aprovado, merecem destaque: o que proíbe a cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água em casos de cortes por falta de pagamento e o que estabelece limite de tempo de espera em filas de bancos. A Lei da Fila foi aprovada por unanimidade pelos 17 vereadores.
“Ficamos muito felizes com a aprovação do projeto. Desde quando estava no meu primeiro mandado, quando criei a Comissão de Fiscalização dos Bancos na Câmara nós lutávamos pelos direitos da população. Não podíamos mais permitir que os clientes e usuários das unidades bancárias continuassem passando por constrangimentos na hora de buscar atendimento”, lembra o vereador ao destacar que o projeto foi construído em parceria com Procon do Acre e a Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual.
