Foi publicada no Diário Oficial do último dia 20 de dezembro a nova tabela de honorários advocatícios da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC). A nova tabela comporta novos atos em todas as áreas de atuação, adequando-se, ainda, a remuneração dos serviços prestados. Tudo visando à manutenção da dignidade da profissão.
A nova tabela estabelece os valores mínimos a serem seguidos como referência para cobrança de honorários. Portanto, é lícito ao advogado contratar a prestação de serviços em valores superiores aos previstos na atual tabela.
De acordo com o presidente da OAB/AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, a nova tabela é importantíssima para a classe, pois serve de parâmetro e proteção dos profissionais, ao determinar valores mínimos para o exercício da advocacia. Sendo também importante proteção ao advogado dativo, com atuação fortemente demandada principalmente nas Comarcas do interior.
“Sabe-se que os honorários advocatícios devem ser fixados com moderação, observando diversos fatores, como trabalho, a complexidade do caso, o tempo empregado no serviço, relevância, valor da causa, condição econômica do cliente, histórico do profissional, entre outros. Ainda assim é de vital importância que a Instituição ofereça uma proteção concreta ao advogado, de forma que possa defender-se e defender a dignidade da profissão, muitas vezes aviltadas por quem se vale do inchaço do mercado e das escassas oportunidades de trabalho”, afirma Rodrigues.
Segundo o secretário-geral da OAB/AC, Thiago Poersch, “a atualização da tabela de honorários é uma vitória da Seccional e um ganho para advocacia. Esta conquista segue o padrão da atual administração, que é a valorização da classe e o trabalho exaustivo em prol da advocacia”.
A atualização da tabela iniciou após provocação do advogado Andresson Bonfim, membro da Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAAAC), que requereu a reformulação da tabela no âmbito do direito criminal. Analisado o requerimento, somado a várias outras manifestações da classe, a Diretoria da OAB decidiu reformular toda a tabela. Foram atualizados pontos defasados e acrescentados procedimentos de vários segmentos de atuação até então inexistentes.
O Conselho Pleno da OAB/AC deliberou a reformulação da nova tabela por mais de um ano. O trabalho iniciou em 2016 e atravessou todo o exercício de 2017, em sessões extraordinárias agendadas exclusivamente para a deliberação da matéria. A relatoria ficou a cargo dos advogados Raicri Barros, Leandro Martins e André Marques, que acolheram as propostas da comissão especial criada para tal fim, composta pelos conselheiros João Artur, João Vertz e Gilliard Rocha. Além da contribuição dos conselheiros federais, presidentes e membros de Comissões de Assessoramento e advogados diversos.
Para o presidente da OAB/AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, “a tabela é extremamente importante para o advogado que tem a segurança de contar com diretrizes mínimas de honorários compatíveis com a dignidade da profissão”.
