Os membros da corte do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) estariam entre os magistrados de tribunais estaduais que recebem remunerações superiores ao teto constitucional de R$ 33,7 mil 763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações foram disponibilizadas por veículos de comunicação de circulação Nacional.
Segundo o Jornal O Globo e a Revista época, no Acre, os vencimentos ultrapassaram os R$ 50 mil mensais, colocando os magistrados acreanos na lista que aponta que 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça dos 26 estados e do Distrito Federal somaram rendimentos superiores ao teto da mais alta corte do Brasil.
O levantamento do Ao todo, nove cortes tiveram média salarial mais alta que a nacional. Nos tribunais do Mato Grosso do Sul e do Acre, ultrapassaram os R$ 50 mil, revelam informações de folhas de pagamento solicitadas pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia.
Segundo as reportagens, dos mais de 16 mil juízes e desembargadores dos TJs, 11,6 mil ultrapassaram o teto. A remuneração média desse grupo de magistrados foi de R$ 42,5 mil. Nessa conta, auxílios, gratificações e pagamentos retroativos têm peso significativo e chegam a representar um terço do rendimento mensal.
O Globo informa que o cálculo que só pôde ser feito a partir da exigência do CNJ de receber as folhas completas num único padrão. O jornal desconsiderou os benefícios a que todos os servidores dos Três Poderes têm direito: férias, abono permanência e 13º salário. Em alguns estados, foi usada como referência a folha de novembro; em outros, a de outubro ou setembro, dependendo da que foi divulgada.
A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Acre afirmou a imprensa local que os dados do CNJ estão equivocados e que nenhum magistrado da corte acreana recebe acima do teto constitucional. “Os dados estão equivocados. Por exemplo, a matéria cita 113 magistrados, mas temos pouco mais da metade desse número. Os salários estão dentro do que preconiza a Lei, todos abaixo do teto de R$ 33.763 mil. Os valores reais e corretos estão no Portal da Transparência, de acesso público e democrático”, diz.
Com informações de O Globo
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