Secretaria de Finanças alerta para aproximação do prazo final de adesão do Refis

Os contribuintes devem ficar atentos ao prazo para adesão ao novo Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS), destinado à regularização dos créditos de natureza tributária ou não tributária, como ISS, IPTU ou taxas diversas. “Nosso alerta é para que as pessoas possam aproveitar as vantagens para a regularização de débitos que o novo REFIS trouxe”, disse Marcelo Macedo, secretário de Finanças de Rio Branco.

Aprovado em outubro pela unanimidade dos membros da Câmara de Vereadores de Rio Branco, o REFIS tem obtido adesão significativa: 1,9 mil contribuintes já fizeram a adesão e R$6,5 milhões em dívidas foram negociadas. O novo REFIS produziu benefícios que devem ser aproveitados pelos contribuintes: como exemplo, o REFIS 2017 prevê descontos que variam de 20% a 95% sobre multas e juros, além de parcelamento em até 60 vezes inclusive para dívidas judicializadas desde que não estejam em execução. Se optar pelo desconto de 85%, o parcelamento poderá se feito em até 18 vezes; 60% em até 30 parcelas; 40% para pagar em 36 vezes, apenas para exemplificar as várias vantagens de negociar o débito com a Prefeitura o mais rapidamente possível. A equipe da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) alerta também para o acréscimo no valor de juros e multa quando da mudança de um exercício para outro.

Sobretudo, a nova lei promoveu condições interessantes para o contribuinte em dívida com a Prefeitura de Rio Branco, como a redução no percentual da entrada dos valores negociados: agora são apenas 5% de entrada para financiar ou refinanciar as dívidas (no REFIS anterior a entrada era de 10%). O secretário de Finanças, Marcelo Macedo, relembrou o processo de elaboração do REFIS com a participação das federações do Comércio (Fecomércio) e das Indústrias (FIEAC), Associação Comercial e demais instituições representantes dos contribuintes.

No último REFIS, que esteve em vigência por três anos, a arrecadação com dívidas atrasadas chegou a R$25 milhões. Esta edição pode ser a última possibilidade de os contribuintes acessarem as melhores taxas e parcelas para se regularizar junto à Prefeitura de Rio Branco pelos próximos anos. O interessado tem até o dia 29 de janeiro de 2018 para fazer a adesão ao REFIS.