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Não haverá expediente no Poder Judiciário do Estado do Acre nesta sexta-feira, 8 de dezembro

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Devido a  data comemorativa estabelecida no Artigo 37, § 1º, II da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010, não haverá expediente no Poder Judiciário do Estado do Acre nesta sexta-feira, 8 de dezembro, data em que é celebrado o Dia da Justiça (feriado de natureza regimental).

Em comunicado divulgado na página eletrônica do Tribunal de Justiça a população é informada que quanto aos prazos processuais com início ou vencimento nesta sexta-feira (8) serão automaticamente prorrogados para segunda-feira (11).

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Durante esse período, porém, o Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exigem providência imediata.

No portal do Poder Judiciário do Acre (www.tjac.jus.br) os interessados encontram as escalas das unidades e magistrados, além dos telefones de contato dos plantonistas.

 

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