Foi sancionada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 6, a Lei Municipal Nº 2.257 que cria a Plataforma Virtual para acompanhamento das obras públicas da prefeitura do Município de Rio Branco.
A Plataforma Virtual será criada com objetivo de possibilitar o acompanhamento da execução de obras realizadas pela Prefeitura e será aberto à Consulta Pública.
No Parágrafo Único fica explicado que entende-se por obra da Prefeitura todas aquelas que compreendem novas edificações, restaurações e manutenções em imóveis, bem como serviços de recapeamento de vias e patrimônio público em geral.
A lei estabelece ainda que as informações devem ser claras e objetivas, de fácil entendimento, devendo constar: data de início e fim do processo licitatório; empresa licitada vencedora; início e término da obra;custo total; lista detalhada de materiais a serem utilizados durante toda a obra, incluindo as especificações de cada item e ainda qual a secretaria fiscalizadora; engenheiro responsável; alcance social, e a finalidade da obra.
Impulsionado pelo alívio global, o mercado financeiro teve um dia de forte recuperação. O dólar…
Michael e Fellipe Villas continuaram na disputa pelo carro 0 km e as Casas Verde…
Após várias polêmicas em torno do assunto, o governador do estado, Gladson Cameli, usou as…
A tragédia no Rio Grande do Sul já é considerada a pior da história. As…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (3), o marco legal para…
A Executiva Municipal do Progressistas se reuniu a portas fechadas na sede do partido, nesta…