Condel aprova Plano de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte para o exercício de 2018

Na última sexta-feira (1º) ocorreu a 17ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Sudam, responsável por estabelecer as diretrizes para aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, o
FNO. Realizada no auditório da superintendência, a reunião contou com a participação do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, do superintendente da Sudam, Paulo Correa, do presidente do Banco da Amazônia, Marivaldo Melo, governadores de Estados amazônicos e outras autoridades que compõem o Condel.

Na ocasião foram apreciadas onze proposições, com destaque para as de números 96 e 102, aprovadas sem ressalvas, que tratam da Proposta de Aplicação de Recursos Financeiros do FNO para o exercício de 2018 e o Relatório das Atividades Realizadas e dos Resultados Obtidos do FNO – 1º Semestre/2017. Em 2018, o Banco da Amazônia aportará no desenvolvimento regional R$ 5,1 bilhões por meio do FNO.

Entre as matérias do Plano de Aplicação 2018 que mereceu ampla discussão está o financiamento a estudantes por meio dos recursos do FNO, com base no novo Programa de Financiamento, o FNO-FIES. O presidente do Banco da
Amazônia chamou atenção aos representantes dos Estados sobre a retroalimentação dos recursos do FNO, em virtude do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) apresentar um índice de inadimplência girando em torno de 48%.

“A iniciativa do FNO-FIES é boa, mas ressaltamos o risco que o agente operador corre caso não haja o retorno dos recursos para o FNO. O Banco da Amazônia responde pelos riscos operacionais igual a um banco privado,
mesmo sendo uma instituição financeira pública”, salientou Marivaldo Melo, que destacou, ainda, que o orçamento de R$ 234 milhões dotado para o financiamento do FNO-FIES equivale a 4,5% do total de recursos do FNO previstos para 2018, orçado em R$ 5,1 bilhões. Para executar o Programa FNO-FIES, o Banco da Amazônia deve, inicialmente, realizar contratos com outras instituições financeiras.

Para o governador de Rondônia, Confúcio Moura, os recursos do FNO devem permanecer somente com os Estados da Região Norte. Ele elogiou, ainda, a Proposição de Nº 100, feita pela SUDAM, ainda no âmbito do FIES, que trata
de um Estudo Técnico Regional que aponta as áreas prioritárias para a eleição de cursos que devem ser priorizados na Região Amazônica nos financiamentos a estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior,
não gratuitas, tanto com recursos do FNO como do FDA. O tema também mereceu destaque da vice-governadora do Tocantins, Claudia Lelis, que defendeu a ideia de que “os recursos devem servir apenas às vocações regionais”.

Energia Fotovoltaica
Outro ponto discutido na reunião do Condel foi o financiamento ao setor de Energia Fotovoltaica. O presidente do Banco da Amazônia foi muito aplaudido quando defendeu a importância de se ampliar a energia fotovoltaica a todo
cidadão que queira fazer uso, por meio do FNO, desse tipo de energia. “A medida será importante tanto para o Banco, enquanto financiador de energia limpa, quanto para a população que queira instalar em sua residência placas solares para uso desse tipo de energia. Ambos contribuindo, assim, para uma Amazônia sustentável”, afirmou Marivaldo Melo.