Apesar dos protestos do líder do governo, Daniel Zen (PT), o projeto que tem como objetivo impedir a demissão dos servidores concursados do Pró-Saúde foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Aleac na manhã desta terça-feira (5) na Aleac. O presidente da Comissão de Saúde, da Casa, o deputado Raimundinho da Saúde (PODEMOS) disse que o projeto teve que passar por uma revisão para se adequar a legislação e evitar vícios de constitucionalidade.
Agora que passou na CCJ, nós vamos tentar colocar em votação ainda essa semana no plenário, porque já vem o recesso na semana que vem. Inclusive, eu tinha uma sessão solene na quinta-feira, suspendi para poder ter uma sessão ordinária para ter mais um dia de trabalho e votar esse projeto antes do recesso. A pauta é urgente e diz respeito a vida econômica de muitos pais de família. Portanto, se faz necessária a tramitação com urgência”, diz Raimundinho.
O deputado destaca que houve um impasse que chegou a prejudicar a tramitação do projeto. “Nós tínhamos feito o projeto original que era adequação para autarquia, mas depois alguns deputados quiseram criar uma fundação que pode ser privada e voltava ao que era antes, uma celetista, e o que queremos é uma estatutária. As autarquias, mesmo que elas sejam extintas pelo governo, ele é obrigado a absorver todo patrimônio da autarquias e o servidor é patrimônio”.
A votação da matéria na CCJ teve apenas uma abstenção que foi do líder do governo Daniel Zen. O petista quer mais tempo para analisar a proposta dos sindicatos e servidores. Zen chegou a questionar a elaboração do parecer pelos técnicos da Casa, destacando que anteriormente, um projeto foi aprovado e teve que ser extinto por decisão judicial. Ele disse que não iria assinar um parecer que pode levar a uma contestação da assinatura de um deputado por inconstitucionalidade.
