Ministério Público assina pacto e reafirma compromisso no combate à corrupção

Designado pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, o procurador de Justiça Sammy Barbosa participou nesta segunda-feira, 4, no auditório da Procuradoria Geral da República, em Brasília (DF), da assinatura dos pactos de compromisso voltados para o combate à corrupção.

O evento teve a presença da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O procurador de Justiça e atual secretário-geral do MPAC, Celso Jerônimo de Souza, também participou do evento.

Os três pactos assinados envolvem o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).

O objetivo principal é combater a corrupção e a improbidade administrativa, além de defender o aperfeiçoamento da democracia. Além do MPAC, de Raquel Dodge, e do presidente do CNPG, Sandro Neis, também assinaram os pactos os demais procuradores-gerais de Justiça dos MPs Estaduais.

Os documentos foram assinados durante o evento #TodosJuntosContraCorrupçao, em referência ao Dia Internacional de Combate à Corrupção. Ainda durante a solenidade, foi criado um comitê permanente e formado um termo de cooperação com o objetivo de prevenir e reprimir a corrupção eleitoral em 2018.

Intitulados, respectivamente, como Pacto do MP Brasileiro contra a Corrupção, Pacto do MPF e da AMPCOM contra a Corrupção, e Pacto do MPF e CNPGC contra a Corrupção, os documentos reafirmam o compromisso do Ministério Público no combate a esse tipo de crime. Os signatários se comprometem a atuar de forma integrada e efetiva para assegurar tanto a prevenção quanto a repressão à corrupção nas esferas públicas e privadas.

O texto dos pactos destaca que o desvio de recursos públicos “aprofunda as imensas desigualdades sociais e regionais entre os brasileiros; agrava a falta de qualidade nos serviços públicos; compromete o desenvolvimento nacional; impede a solução de problemas sociais e econômicos; e atinge a nossa República e a democracia brasileira, de modo a violar o princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos”.

Além disso, ressalta que o Brasil é signatário de diversas convenções internacionais de combate à corrupção e cita a missão constitucional entregue ao MP, de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como de proteção ao patrimônio público e social.

Eleições 2018
Como primeira medida concreta decorrente dos pactos, foi anunciada a criação do Comitê Permanente do MP Brasileiro para as Eleições de 2018, para aprimorar a fiscalização de ilícitos eleitorais. Também foi assinado um termo de cooperação entre o MP Eleitoral e o MP de Contas. Pelo documento, os membros atuarão de forma estratégica para impedir a prática de crimes durante o processo eleitoral que escolherá os novos governantes do país.

No caso do comitê, o colegiado será formado pelos procuradores regionais eleitorais de todo o país e pelos coordenadores estaduais das Promotorias Eleitorais. A coordenação ficará a cargo do vice-procurador- geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, e terá como presidente a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge.

O Comitê fará o alinhamento das medidas a serem adotadas no enfrentamento e combate à corrupção eleitoral, bem como a formatação do conteúdo básico nacional em matéria eleitoral a ser entregue para membros do MP com atuação na temática. As atribuições do grupo incluem, ainda, o apoio à realização de ações educativas.

Também será responsável por incentivar os promotores eleitorais a articularem, nas respectivas zonas eleitorais, a criação ou incremento dos “Comitês 9840”, que são formados por lideranças locais e que podem ajudar na coleta de evidências de financiamento ilícito de campanha, caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico e uso da máquina administrativa.