A provável terceirização da gestão do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), na Capital, tornaram-se pauta de discussão e investigação no âmbito do Ministério Público do Acre (MP/AC). A Promotoria Especializada da Saúde está reunindo as entidades ligadas à pasta.
O informe sobre a terceirização chegou ao MP/AC levado pelo Conselho Estadual de Saúde (CES), que recebeu a informação de forma negativa, e, segundo o órgão, sem estudos mínimos como o de viabilidade econômica e administrativa. As informações foram veiculadas pela Agência de Notícias do órgão ministerial.
“No momento em soube que estava sendo tratado sobre terceirização do SUS, da saúde, principalmente do Huerb, sem que o controle social tivesse conhecimento eu imaginei: ‘creio que o Ministério Público não está a par dessa situação’, então a primeira coisa que nós fizemos foi formular um documento para dar ciência ao MPAC, até para termos um suporte maior”, destacou a conselheira Aldenira Cunha.
Diante dos fatos, o Ministério Público vai instaurar um Procedimento Administrativo para apurar as informações levadas pelo Conselho. Os trabalhos correrão sob a responsabilidade do o promotor de Justiça Glaucio Oshiro, que, como explica, vai exigir transparência no processo de transição do sistema de trabalho.
“O Ministério Público está atuando para que o processo seja conduzido da forma mais transparente possível. Até o momento a Secretaria de Saúde e a gestão como um todo não está se dispondo ao diálogo. Nós estamos vendo alguns obstáculos para saber exatamente qual é a pretensão da gestão a respeito do Huerb”, pontuou o promotor.
Justiça do Trabalho também quer esclarecimentos sobre terceirização
O procurador do Trabalho Anderson Luiz Correia, explica que o Ministério Público do Trabalho (MPT) está preocupado com públicos vão atuar dentro das unidades de saúde caso elas venha a ser terceirizadas. A falta de informações, é um dos grandes motivos para o dilema que paira sobre o órgão federal. Ela classifica a ideia do governo como “obscura”, já que não há “informações oficiais” sobre a proposta.
“Nos preocupa o simples fato da intenção do Estado de terceirizar esses serviços sem um amplo debate com a sociedade, por que temos percebido que este tipo de terceirização de repasse de serviços públicos também na área de saúde, para organizações sociais, têm sido um instituto utilizado no Brasil que é acompanhado invariavelmente por ampla precarização e ultra precarização das condições de trabalho.
Ainda segundo o procurador do Trabalho, é necessário ter cautela para a transição, já que a saúde é um serviço essência à sociedade. “Esse processo ele deve ser conduzido de forma muito cuidadosa, por que a legislação autoriza esse tipo de repasse do serviço público com dispensa de licitação, mas isso não significa que não deve haver nenhum tipo de controle”, completa Correia.