Segundo dados divulgados pella Confederação Nacional de Municípios (CNM), os municípios do Acre recebem nesta quinta-feira, 30, o valor de R$ 9.735.528,60 do terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O repasse é realizado mensalmente todos os dias 10, 20 e 30 e contempla todos os municípios do estado. Este ano o pagamento teve a redução de 19,69% em comparação ao mesmo período do ano passado. Em 2016, os municípios acreanos receberam um total de R$ 12.121.772,84 no terceiro decêndio de novembro, uma diferença de R$ 2.386.194.
Para a capital, a redução foi ainda maior (23%), passando de R$ 6.947.307,25 para R$ 5.329.990,68. Para os outros municípios a redução média foi de 14,86%, e o repasse passou de R$ 5.174.465,60 para R$4.405.537,91.
Dos recursos, 20% (R$ 1.947.105,72) são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); 15% (R$ 1.460.329,29) à Saúde e 1% (R$ 97.355,29) ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O FPM é uma transferência constitucional realizada da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
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