Emenda Constitucional facilita aposentadoria à parlamentares e deixa pegadinha nas regras de transição para trabalhadores

O presidente Michel Temer (PMDB) sinaliza que estaria disposto a abrir as torneiras de facilidades na liberação de recursos e cargos para os deputados federais possam aprovar a Reforma da Previdência. Além de todos os benefícios, os parlamentares também estariam sendo beneficiados no texto da reforma que facilita a aposentadoria dos titulares de mandato eletivo.

A reforma foi fatiada para garantir a aprovação. Na votação de uma Emenda Constitucional, os parlamentares podem garantir o “próprio pirão”, já que as regras para atingir aposentadoria pelo exercício do mandato parlamentar lhes são extremamente favoráveis. Pelo menos é o que está escrito no artigo 7º, parágrafo 3º, do relatório apresentado pelo deputado Arthur Maia, do PPS.

O texto da Emenda Constitucional destaca que “é assegurada a concessão, a qualquer tempo, de aposentadoria aos titulares de mandato eletivo e de pensão por morte aos seus dependentes, quando falecidos, desde que cumpridos todos os requisitos para a obtenção desses benefícios até a data de publicação desta Emenda”, o que seria um benefício incontestável a classe política.

Com relação aos trabalhadores, na análise de sindicatos e representantes de diversa categorias de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, a reforma proposta por Temer pode ser equiparada a um afiado punhal a cortar direitos dos trabalhadores adquiridos ao longo dos últimos 50 anos.

Sofrendo desgaste em sua base de apoio, Michel Temer deverá enfrentará dificuldades para aprovar a polêmica matéria. Diante dessa certeza o governo do peemedebista abriu demasiadamente as torneiras para liberar recursos públicos, cargos e anistia de dívidas para conquistar o apoio dos deputados.

Para os sindicalistas que se posicionam contra o projeto, por trás da reforma também estariam os interesses das grandes corporações financeiras em gerir os fundos de previdência complementar que serão criados, caso a emenda seja aprovada pela maioria dos deputados no Congresso Nacional.

Para tentar equiparar servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada que se aposentam com o teto de R$ 5 mil, o governo federal estaria usando a propaganda governamental tenta criar a imagem negativa dos servidores públicos que se aposentam com benefícios de acordo com os salários que recebem.

Tanto os servidores públicos quanto trabalhadores da iniciativa privada acreditam que a Emenda Constitucional é prejudicial. Para eles, o governo estaria abusando da desinformação e omitindo que as regras de transição pelas idades não garantem o recebimento do mesmo salário vigente na data da aposentadoria.