Um projeto apresentado na manhã desta terça-feira (21) na Aleac tem como objetivo impedir a saída da Castanha do Brasil “in natura” do Acre. A iniciativa é do deputado Heitor Júnior (PDT). Ele afirma que o objetivo é promover a geração de emprego e renda nas oito usinas de beneficiamento existentes no Estado.
Segundo o parlamentar, “todo carregamento de Castanha do Brasil, in natura, que estiver sendo transportado em desacordo com esta lei, serão apreendidos e o produto será encaminhado aos postos credenciados e no prezo de 72 horas, não havendo legalização da apreensão, o produto será beneficiado”.
Heitor Junior destaca que 20% do produto apreendido será destinado à indústria para o beneficiamento da castanha e 80% à merenda escolar. O deputado destaca que encomendou um estudo jurídico da viabilidade do projeto que será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça da Aleac.
