A Receita Federal publicou uma instrução normativa no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20) reduzindo para 8 anos a idade mínima para apresentar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de pessoas declaradas como dependentes no Imposto de Renda.
A mudança passa a vigorar a partir da próxima declaração (ano base 2017). Em fevereiro, a idade mínima fixada pelo governo para a apresentação obrigatória do documento na declaração havia sido reduzida de 14 para 12 anos.