O prefeito de Senador Guiomard, André Maia (PSD), foi notificado pelo Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC) sobre a prestação de contas da educação, que tem sido enviada junto ao relatório financeiro geral da Prefeitura da cidade. Maia já havia sido orientado pela Corte de Contas a individualizar isso, mas não obedeceu a determinação.
O pedido para notificar André Maia é da conselheira Naluh Gouvêia, que está colocando na ponta do lápis, de novo, todas as contas das prefeituras que estão sob sua fiscalização. Antes, Maia chegou a enviar documento ao TCE/AC, mas ao invés de questionar a decisão do Colegiado, apenas explicou porque não estava fazendo o que fora mandado.
“É necessário esclarecer que o processo foi autuado com a finalidade de ‘Apurar Responsabilidade pelo não envio das despesas com pessoal, referente ao quinto bimestre de 2016, em descumprimento à Resolução TCE nº 102/2016’, por parte do Fundeb de Senador Guiomard. Entretanto, o autor se baseou nas dificuldades enfrentadas quando ao envio das informações”, relatou Naluh Gouvêia.
A situação é tão grave, que sem a individualização da prestação de contas, o TCE/AC tem dificuldade para entender como e quanto está sendo gasto do dinheiro que vem do Ministério da Educação (MEC) para a manutenção de escolas e serviços educacionais realizados no âmbito do município acreano.
E o problema, segundo apurou ao ac24horas, já ocorre desde a gestão James Gomes (PSDB), que findou em 2016. Com a passagem do comando para as mãos de André Mais, a questão não foi resolvida e, agora, pode acarretar punições aos gestor do município. Entre janeiro e junho, por exemplo, o primeiro semestre do ano, nenhuma prestação de contas foi enviada regularmente.
Diante do quadro, a conselheira votou para que André Maia seja notificado, de imediato, sobre o não reconhecimento do recurso apresentado por ele ao TCE/AC. Além disso, ele pediu que André “envie os dados da folha de pagamento e controle de atos de pessoal do Fundeb separadamente, sob pena de responsabilidade em caso de descumprimento”, disse ao explicar que, após isso, o processo poderá ser arquivado.
Procurado pela reportagem, o prefeito André Maia não atendeu nem retornou as varias ligações que foram realizadas para seu celular. O espaço está garantido para o gestor municipal, caso ele queira apresentar sua versão sobre a contestação da prestação de contas realizada pelo TCE Acre.
