Empresários eram os “parceiros”, e desvios as “demandas extras” no esquema de desvio da Emurb, diz juiz

A Operação Midas, deflagrada pela Polícia Civil do Acre (PC/AC), revelou um verdadeiro esquema criminoso funcionando dentro da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb). Os desvios de recursos públicos eram feitos, quase sempre, através de serviços contratados, mas nunca prestados.

Numa “única sacada”, o ex-diretor da empresa, Jackson Marinheiro, e seu grupo de companheiros administrativos, conseguiu desviar R$ 277,2 mil. Isso, segundo apontado pelo Ministério Público do Acre (MP/AC), fraudando contratos e planilhas referentes aos serviços de duas retro escavadeiras locadas à Emurb.

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O tornar Marinheiro e seus aliados réus no processo da Operação Midas, o juiz Flávio Mundinho, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, destacou que os empresários eram tratados como “parceiros” da cúpula da Emurb. Além disso, havia nomes específicos para os desvios: eram as “demandas” ou “demandas extras”.

No processo, o MP/AC revelou quem são os beneficiados do esquema. Com a queda do segredo de justiça do processo, o magistrado tornou público que os quase R$ 300 mil desviados da Emurb foram parar na conta da Construtora Conquista LTDA, empresa que, à época, fechou contrato com a instituição municipal, até então gerida por Jackson Marinheiro.

“Mais do que os depoimentos prestados pelos criminosos colaboradores (…), além daqueles prestados por outros acusados e testemunhas, há prova documental ou mesmo a ausência de documentos, identificando o modus operandi e o desvio de dinheiro público oriundo dos contratos celebrados entre a empresa Construtora Conquista LTDA. e a EMURB”, rubricou o juiz.

Todas as denúncias ligadas à empresa municipal são fruto do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e, ao aceita-las, Mundinho deixou claro entender que Jackson Marinheiro tinha ao lado dele pessoas que atuavam estrategicamente para desviar recursos públicos destinados às obras que tanto fazem falta na Capital do Acre.

Os crimes, no entendimento do juiz, são tão graves que fizeram pairar sobre a Emurb uma “política de sucateamento sistemático dos veículos e equipamentos de propriedade da empresa”, tudo isso para, “justificar a contratação de terceiros e, então, mediante mediações fraudulentas, desviar recursos públicos”.

Nesta etapa do processo, vão a julgamento os seguintes réus: Jackson Marinheiro, Jorge Ney Fernandes, José Carlos Fernandes, Evaldo da Silva Morais, Franklin Roberto Gomes Queiroz, José Raimundo Braga de Moura, Carlos Henrique Souza da Silva, Antonio Marcelo Mesquita Moreira, Osias Bezerra da Silva, e Manoel da Conceição Martins.