O deputado estadual Raimundinho da Saúde (PTN) informou na manhã desta quarta-feira (8) que vai apresentar um novo projeto de lei para garantir os empregos dos servidores do Pró-Saúde ameaçados de demissão após uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O parlamentar desafiou ainda os colegas da base de governo a aprovar o projeto e derrubar um possível veto do governador Sebastião Viana (PT). De acordo com ele, o projeto é resultados de um aprofundando estudo que garante segurança jurídica para a iniciativa.
“Anteriormente apresentamos um anteprojeto de lei que foi encaminhado para PGE, mas até o momento não obtivemos nenhuma resposta. Esse novo projeto altera a lei 2.131, de 26 de novembro de 2008. Essa alteração é bem pequena, mas muito significativa na vida de cada um dos trabalhadores que entraram através de concurso público, eles não estão empregados por apadrinhamento político. O projeto retira apenas o nome Pró-Saúde. Acaba com uma empresa paraestatal e cria-se uma autarquia pública”, destaca Raimundinho da Saúde.
O parlamentar afirma que vai sentar com os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Aleac e colocará todo o arcabouço jurídico que garante a legalidade de sua iniciativa. “Vamos colocar aqui para os deputados votarem e tenho certeza que terão mais de duas mil pessoas assentindo. Vamos esperar o governo vetar. E vamos derrubar o veto aqui dentro. Quero ver quem é que vai remar pra trás e quem vai votar a favor dos trabalhadores. Se tem que demitir, vamos demitir os autos salários pagos para pessoas que foram colocados através de apadrinhamento”, finaliza Raimundinho da Saúde.