O deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB), autor do projeto de lei nº96/17 que altera a lei 2.731, de 23 de agosto de 2013, que versa sobre o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passagens no Estado do Acre, juntos com os colegas de parlamentos Daniel Zen (PT), líder do governo, e Ghelen Diniz (PP) receberam na Assembleia Legislativa um grupo de caminhoneteiros e freteiros dos municípios de Feijó e Tarauacá para debater sobre a mudança na lei atual, nesta terça-feira (07).
Estes trabalhadores tinham bloqueado a BR-364, próximo ao município de Tarauacá na segunda-feira (06), pedindo que os deputados dessa agilidade ao projeto do comunista que tramita na Casa.
Além dos deputados, participou da reunião com os freteiros e caminhoneteiros, o diretor-geral e presidente da Agência Reguladora de Serviços no Acre-AGEAC, Vanderlei Freitas.
O projeto acrescenta ao serviço de transporte intermunicipal de passageiros a categoria mista de caminhonete, que realiza o transporte de passageiros e fretes. A matéria ressalta ainda a importância que essa categoria possui durante o período do “inverno amazônico”, período em que as estradas se encontram em situações precárias, devido às chuvas frequentes, e tendem a dificultar a utilização de veículos de pequeno porte, fazendo a população optar pela categoria mista de caminhonete.
Defendendo a aprovação do PL o deputado Jenilson Leite disse que a matéria é uma forma justa de reconhecer o serviço das caminhoneteiros.
“Eles estão atuando bem antes dos taxistas esse também é um dos motivos que me levou a apresentar esse projeto, eles foram os percussores do transporte na BR 364 por isso precisamos reconhece-los. Nós queremos dialogar melhor com a Ageac e com as demais categorias, nós queremos resolver logo essa situação para o bem-estar de todos. Não queremos prejudicar ninguém”, disse o parlamentar.
O diretor-geral da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac), Vanderlei Valente, que também participou da reunião, se colocou à disposição da Casa Legislativa e da Categoria.
“O transporte em caminhonetas não é permitido. Só esse ano já fizemos mais de oito reuniões onde eu esclareci que a legislação não contempla e não permite esse tipo de trabalho. Os veículos que podem fazer esse transporte de município a município com regularidade são os ônibus e táxis. No caso de vans, só se for na categoria turismo. O caminho para a categoria é esse projeto do deputado Jenilson Leite, se ele chegar a ser aprovado a AGEAC tomará todas as medidas possíveis para colocá-lo em pratica. Se o projeto for aprovado e sancionado pelo governador só me cabe cuidar da parte de regulamentação do serviço”, explicou.
Segundo o caminhoneteiro Edmar, a categoria é tratada de maneira cruel principalmente pelos fiscais da Ageac. Ele pediu ainda que durante o processo de discussão do projeto a Ageac suspendesse a atuação dos fiscais nos municípios de Tarauacá e Feijó.
“O deputado Jenilson Leite tem sido muito amigo, um companheiro mesmo. Atualmente nós somos tratados de maneira cruel pela Ageac e isso nos entristece muito. Nós ganhamos a vida com as nossas caminhonetes, ninguém aqui tem emprego. A aprovação desse projeto é tudo para gente, nós estamos apostando todas as fichas nisso. Seria interessante também se a Ageac suspendesse a atuação dos fiscais até a votação desse projeto, nós queremos trabalhar sem correr o risco de ser multado”, destacou.
O deputado Daniel Zen, relator do projeto de lei, propôs a realização de uma nova reunião para discutir a matéria também com os taxistas e representantes de empresas de ônibus.
“Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio. Nós queremos o bem-estar de todas as categorias. Por isso, realizaremos uma nova reunião no dia 22 lá na AGEAC com a presença de taxistas e empresas de ônibus. Precisamos discutir devidamente esse PL para só então colocá-lo em votação”, afirmou.
