O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira, 7, que o governo não vai recuar na reforma da Previdência e acredita que há a possibilidade de aprovação do texto ainda neste ano. Ele avalia que a declaração do presidente Michel Temer na segunda-feira, 7, foi um reconhecimento da dificuldade da reforma, que é tema controverso não apenas no Brasil, mas no resto do mundo.
Temer admitiu pela primeira vez a possibilidade de uma derrota do governo ao tentar aprovar a proposta. “Se não quiserem aprová-la, paciência, mas eu continuarei a lutar por ela”, disse o peemedebista ao falar da Previdência.
Meirelles tratou de minimizar o teor da declaração. “O presidente (Temer) reconheceu as dificuldades para as lideranças partidárias, que estavam expressando suas preocupações”, disse o ministro da Fazenda a jornalistas. “Não há país que foi aprovada a reforma da Previdência sem controvérsias, sem dificuldade”, disse ele.
“Temer reconheceu uma realidade. A ideia é ir para a discussão e para a votação (da reforma)”, afirmou Meirelles, ressaltando que é preciso que se reconheça as dificuldades para que se possa enfrentá-las. O ideal, disse ele, é aprovar o texto ainda este ano, mas se não for possível, o governo vai tentar no ano que vem.
Meirelles ressaltou que o número de dias úteis este ano é limitado, mas vê chances de aprovação. “Idealmente deve ser votada este ano e vários líderes estão dispostos a trabalhar nessa direção.” “Se não der, tem que se enfrentar no próximo ano”, afirmou Meirelles. “Mesmo os partidos que são contra (a reforma), é bom que torçam para que a reforma seja aprovada para não terem que enfrentar este problema caso ganhem as eleições.”
Questão fiscal. O ministro ressaltou que o governo tem enfatizado aos parlamentares que a reforma da Previdência não é uma questão de escolha, mas uma questão fiscal. “Ela terá que ser feita em algum momento”, disse ele, observando que se não for aprovada neste governo, será primeiro desafio do próximo presidente.
Meirelles afirmou que o crescimento das despesas com previdência no Brasil é insustentável e que, sem reformas, o pagamento de aposentadorias e benefícios vai ocupar 80% do Orçamento Federal, deixando o governo sem espaço para outros gastos. “A reforma visa a preservar a capacidade do País de ter o governo funcionando.”
A idade média de aposentadoria no Brasil é de 59 anos, enquanto no México, país de características socioeconômicas similares ao Brasil é 71, afirmou o ministro. A proposta definida pelo relator, o deputado Arthur Maia, tem economia fiscal de 75% do texto original apresentado pelo governo no Congresso. Se retirar pontos, esta economia vai se reduzir, afirmou o ministro.
Impostos. Mais cedo, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, já havia se pronunciado sobre o tema. Para ele, a mudança no sistema de aposentadorias e pensões é chave para o aumento da competitividade da economia brasileira.
Durante o seminário “Abertura Econômica para o Desenvolvimento e o Bem-Estar”, Mansueto disse compreender o temor de alguns empresários com a abertura comercial, uma vez que no Brasil os juros e a carga tributária são elevados em comparação com outros países. “Se fizermos as reformas de que precisamos, podemos consolidar um ciclo longo de inflação e juros baixos”, disse. “E toda a agenda de não aumentar a reforma tributária vai exigir um conjunto de reformas, entre as quais a da Previdência.” Segundo Mansueto, a China gasta 3,5% de seu PIB com o sistema previdenciário. O Brasil, 13,5% do PIB. “Sem a reforma, temos de aumentar a carga tributária”, afirmou.
“Chegamos a um ponto que temos de aliar reforma econômica, políticas sociais e sem dúvida avançar na abertura comercial”, disse o secretário. Ele comentou que é preciso parar de “demonizar” as importações, porque o uso de insumos importados aumenta a competitividade dos produtos brasileiros. Como exemplo, o secretário citou a Embraer, que consegue competir no mundo porque utiliza os melhores componentes que há no mundo.
A abertura, disse Mansueto, exigirá “lidar com questões distributivas”. Ao mesmo tempo em que o aumento de importados traz insegurança para um grupo de trabalhadores, ela proporciona acesso a produtos mais baratos.
Para o secretário, são necessários programas de treinamento para evitar o desemprego. Ele admitiu, porém, que não há recursos no orçamento para elevar de imediato esses programas.
