Tecnólogo em Topografia e Estradas, do quadro da Secretaria de Agricultura Estadual, o vereador Mamed Dankar (PT), foi designado para exercer suas atribuições no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), com ônus para a Seap.
A informação consta numa portaria do Diário Oficial do Estado publicada na última terça-feira, 31, e já está dando o que falar pela aparente ilegalidade do ato, porém a Procuradoria Geral do Estado deu parecer favorável ao pedido do vereador e o Regimento Interno da Câmara Municipal permite a ocupação da função desde que não haja compatibilidade de horários com as sessões no Legislativo. É o que diz o artigo 38, inciso terceiro do Regimento Interno da Câmara, que trata sobre “acumulação de cargos públicos e mandato eletivo”.
“Fiz uma consulta à PGE sobre a legalidade de continuar como servidor, mesmo sendo vereador, conforme prevê a constituição Federal. A resposta foi favorável, desde que eu cumpra minha carga horária.
Então, solicitei minha lotação em um local onde posso cumprir minha função parlamentar e também desempenhar minha função normal, de servidor. Lá tem sistema de plantões, nos quais cumprirei minha carga horária com ficha de pontos sendo enviada, todos os meses com a comprovação de frequência. Mas, não exercerei nenhuma função de confiança ou coisa do tipo”, justificou o vereador ao ser questionado pelo ac24horas.
Em meio a peguntas da reportagem e respostas do entrevistado uma questão, entretanto, chamou atenção. O parlamentar justificou que optou por voltar a cumprir suas funções no Estado por questões financeiras. O salário bruto mensal de um vereador do Município de Rio Branco é R$ 12.051. O salário de Dankar no Estado deve ser em torno de R$ 11 mil.
Outros casos
Mamed Dankar não é o primeiro vereador a optar por duas remunerações. O vereador Jackson Ramos, 1º secretário da mesa diretora da Casa, que é médico, presta seus serviços ao Estado em plantões quando não está na Câmara de Vereadores. O petista Antônio Morais, fiscal da prefeitura, também é outro caso. Ele cumpre plantões no Município fora dos horários de sessões na Casa.
