A “Carta do Acre”, como é a chamado documento endereçado ao presidente da República Michel Temer, assinada pelos participantes do Encontro de Governadores do Brasil, ocorrido nesta sexta-feira, dia 27, em Rio Branco, propõe a criação de um fundo para a Segurança Pública semelhante ao SUS.
O evento, com o tema “Segurança e Controle das Fronteiras: Narcotráfico, uma Emergência Nacional”, reuniu 22 governadores do País, além de ministros da Justiça e Defesa e membros do Poder Judiciário. A proposta é que o fundo preveja repasses direitos aos estados, como são feitos os da saúde, “fundo a fundo”.
Entre os pedidos feitos pelos governadores está a criação do Sistema Nacional de Segurança Pública, atuação maciça nas fronteiras e a integração das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal. Os governantes também pedem a liberação de R$ 900 milhões do Fundo Penitenciário.
Na opinião do ministro da Justiça, Torquato Jardim, a criação do fundo é viável, e depende apenas de uma ação política junto ao Congresso Nacional, onde a proposta deveria ser criada. O ministro também acredita que há condições de aprovar a medida, já que trata especificamente de uma temática urgente.
“Há uma carta muito bem negociada. Estamos falando de um fundo de segurança pública. A presença dos quatro ministros aqui reafirma o compromisso do Governo Michel Temer [com a segurança pública]. Não há um plano eficaz sem uma parceria não menos eficaz para os estados. Quem conhece os problemas dos estados é a polícia civil. A ideia do fundo é muito boa”, diz.
Para o governador do Rio de Janeiro, Fernando Pezão, a criação do fundo é de fato necessária e precisa acontecer o quanto antes, através de um debate amplo e coerente junto Às instituições que defendem o avanço do Estado sobre o crime organizado que, inclusive, atua fortemente no estado carioca.
“Hoje não dá para sonharmos, principalmente no estado do Rio de Janeiro, em combater o crime organizado, que se divide em três facções mais as milícias, só com nossas forças policiais. Temos que ser urgentes. De levarmos para o Congresso Nacional uma proposta de criar um fundo de segurança nacional”, disse o governador.