O advogado da empresa M.S.M. Industrial Ltda, Gelson Gonçalves Neto, encaminhou notificação ao diretor presidente da Peixes da Amazônia S.A., Fábio Vaz de Lima, para o cumprimento de um acordo de pagamento de uma dívida de R$ 3,2 milhões no prazo de 48 horas. De acordo com o pedido do Advogado, o acerto entre as partes teria sido firmado judicialmente no início do mês de maio, quando a Peixes da Amazônia reconheceu a dívida e apresentou uma proposta para quitar o débito.
Segundo uma ação judicial protocolada pela M.S.M Indústrial Ltda. (Pedra Norte), com sede Parque Industrial de Rio Branco, estaria cobrando o valor de R$ 2.244.556,08 – referente ao contrato de prestação de serviços com fornecimento de material iniciado em Junho de 2014 e encerrado em Janeiro de 2015. A empresa alega que não recebeu nenhuma parcela do pagamento da pavimentação em brita que realizou na fase de construção do complexo de piscicultura que consumiu R$ 80 milhões.
Apresentada pelo governador Sebastião Viana, do PT, como o complexo de piscicultura mais moderno do país, apesar de toda publicidade que o governo vem realizando sobre a “consolidação da marca Peixes da Amazônia”, mostrando a suposta ampliação das exportações da indústria de iniciativa público/privada para outros países, a saúde financeira da empresa pode não ser das melhores, já que nos últimos meses, vários processos de cobrança e pedidos de execução foram protocolados na Justiça.
A Pedra Norte, um dos maiores credores da empresa, cobra o cumprimento de um acordo celebrado e que estaria atrasado há mais de 80 dias, quando a Peixes da Amazônia teve estipulado um prazo de 60 dias para o pagamento de dívida de R$ 3,2 milhões que seria feito com ações da empresa que se comprometeu criar um CNPJ próprio entres as partes para possível operação na fábrica de rações da Peixes da Amazônia, além de repassar ações sem nenhum passivo para Pedra Norte.
A notificação do advogado da Pedra Norte destaca que a transferência das ações deveria ser homologada pelo Conselho Administrativo da Peixes da Amazônia e o valor das ações deveria ser condizente com o seu valor de mercado. “Mesmo tendo transcorrido mais de 80 dias da decisão de homologação de acordo não houve, até a data presente, por [arte da notificada, qualquer manifestação no sentido de cumpri-lo ou mesmo esclarecer que modo pretende fazê-lo”, destaca a defesa da Pedra Norte.
Caso o diretor presidente da Peixes da Amazônia S.A., Fábio Vaz de Lima não apresente a comprovação do acordo no prazo de 48 horas, o advogado da Pedra Norte afirma que vai entrar com um pedido de execução judicial da dívida que deverá ultrapassar o valor atual após nova correção dos valores dos serviços de pavimentação executados nas instalações do Complexo Peixes da Amazônia, empresa que estaria com a saúde financeira abalada, segundo declarações de seus próprios advogados.
