A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara retomou na manhã de hoje (18) a discussão sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Quinze deputados estão inscritos para falar, sendo apenas dois da base governista. As inscrições continuam abertas. Ontem, 47 deputados debateram a denúncia por mais de 10 horas. A fase de discussão antecede a votação do parecer pela inadmissibilidade da denúncia, elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
O prazo de cinco sessões para que a CCJ analise a denúncia terminaria hoje, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atendeu ao pedido do presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), e autorizou a prorrogação por mais três sessões. A expectativa, no entanto, é que o parecer seja votado pelo colegiado ainda hoje.
Antes da votação, o relator e os advogados de defesa dos três acusados terão direito a réplica por até 20 minutos cada um. Em seguida, a comissão estará apta a iniciar o processo de votação, que deverá ser nominal.
Antes de seguir para o plenário, o parecer de Andrada deve ser aprovado pela maioria simples do total de 66 deputados da comissão. Se for rejeitado, o presidente da comissão designará outro relator que deve apresentar um parecer com mérito divergente do relatório vencido. A votação no plenário da Casa deve ocorrer somente na próxima semana.
Denúncia
Em 14 de setembro, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Em junho, Janot já havia denunciado o presidente pelo crime de corrupção passiva. Desta vez, Temer é acusado de formar organização criminosa e de obstruir a Justiça.
De acordo com a acusação, o presidente e outros membros do PMDB praticaram ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos. Além de Temer, são acusados de participar da organização criminosa os integrantes do chamado “PMDB da Câmara”: Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco.
O presidente nega as acusações e, nesta semana, enviou uma carta aos parlamentares em que cita uma “conspiração” para derrubá-lo.
