As compras públicas devem levar em conta aquilo que for mais vantajoso para o poder público e, por conseguinte, para a sociedade. Nessa linha, tudo indica ter a Prefeitura de Rio Branco (PMRB) aprendido a lição e buscado ampliar a base de fornecedores. Mas, com isso, os distribuidores locais de medicamentos foram praticamente alijados de uma licitação da Secretaria Municipal de Saúde (Semed).

Conforme se verifica no extrato da Ata de registro de preços Nº 050/2017, referente ao processo CEL/PMRB Nº 189/2017 (Nº 22532/2017/ PREGÃO Nº 055/2017), a prefeitura de Rio Branco buscava fornecedores para uma enorme variedade de medicamentos, dos mais simples aos mais complexos.

Ocorre que diferentemente das licitações efetuadas pelo governo do Estado via Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) ou Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), onde as empresas locais são as maiores fornecedoras, a PMRB “abriu a porteira” e a licitação de quase cinco milhões de reais chamou a atenção de distribuidoras de medicamentos em todo o país. Com isso, o preço baixou, mas empresas locais ficaram de fora da venda.

Todas as ações citadas nesta reportagem são públicas e estão devidamente publicizadas no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), edição desta terça-feira (17), edição Nº 12.160, páginas 90 a 93.

Guerra de preços e vantagens para usuários do SUS

Com a atenção das demais distribuidoras, a guerra pelos preços mais baixos se iniciou. Isso proporcionou situações onde o preço praticado para com a municipalidade fosse extremamente reduzido se comparado com o praticado nas farmácias. Ponto para o usuário final.
Esse foi o caso do antialérgico Loratadina, que nas farmácias chega a custar mais de R$ 19,00, mas para a prefeitura da capital acreana uma empresa do Rio Grande do Sul ofertou por dez vezes menos: R$ 1,94.

Outro ponto de destaque é a compra do creme vaginal Nistatina, cujo menor preço de mercado é de R$ 5,67, podendo chegar a R$ 17,04, mas para a PMRB o preço foi de apenas R$ 4,45 na oferta de uma empresa de Manaus/AM.

Empresas locais ficam com menos de 13%

Mas, se por um lado houve ganhos para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), de outro houve quase um alijamento dos empresários locais. Das 13 empresas habilitadas para vender nesta licitação, apenas quatro – menos de um terço – são localizadas no Acre.

A maior venda ficou com empresa sediada no Rio Grande do Sul, com quase 40% de um total de quase R$ 4,7 milhões. As demais empresas são sediadas em Goiás (4 distribuidoras e 22,6% do total), Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná e Amazonas, todas estes estados com uma empresa cada.

Gigantes locais sem preços competitivos

Nessa exclusão, a poderosa Labnorte, uma das principal fornecedoras de diversos produtos para a Sesacre e, dentre os quais, estão medicamentos e produtos hospitalares, ficou com pífios 0,03% e uma venda de apenas R$ 1,6 mil.

A Recol medicamentos, com toda a sua estrutura e peso no mercado local farmacêutico, ficou com apenas 7,02% (R$ 326.566,00) do total comprado pela prefeitura da capital.

Em termos porcentuais, o somatório das vendas feitas por distribuidoras do Estado somam aproximadamente 13% do total de recursos, totalizando menos de R$ 150 mil.