Empresários acreanos devem retirar autorização para funcionamento de lojas no feriado de Dia das Crianças

Conforme aprovado pela Convenção Coletivas de Trabalho, os empresários acreanos que desejarem abrir as portas para o feriado do Dia das Crianças, 12 de outubro, devem devem requerer a autorização junto à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio/AC).

As empresas podem ainda aproveitar e pedir a autorização para todos outros feriados de 2017, como por exemplo, feriado de dia de finados, natal, aniversário de rio branco, etc.

Para retirar a autorização de funcionamento nos feriados, o empresário deve estar em dia com o recolhimento dos últimos cinco anos da contribuição patronal e dos últimos cinco anos da laboral. O acordo tem vigência até o final de 2018, onde haverá nova negociação coletiva.