O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promoveu nesta terça-feira (10) mais uma edição do projeto Padrinhos que incentiva a sociedade civil a ‘apadrinhar’ crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento. A solenidade, realizada no hall do Edifício-Sede do Poder Judiciário Acreano, reuniu diversas autoridades da área infantojuvenil.

O projeto, instituído no âmbito do Porto Judiciário Estadual, vai ao encontro das diretrizes colocadas em prática pela atual gestão do TJAC. A finalidade é promover a participação de pessoas, que não têm interesse na adoção ou guarda, mas que desejam ‘apadrinhar’ algumas das crianças e adolescentes que esperam um lar nas instituições de acolhimento. O padrinho ou a madrinha se torna uma referência na vida da criança, mas não recebe a guarda, pois o guardião continua sendo a instituição na qual a criança está inserida.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Denise Bonfim, ressaltou a importância do apadrinhamento na vida de uma criança que desconhece os sentimentos de amor familiar e frisou a responsabilidade do Poder Judiciário Acreano em implementar ações visando a cidadania.

“Mais do que referência na vida dos menores, o padrinho ou a madrinha é instrumento de restauração dos laços afetivos e dos vínculos familiares. O objetivo da administração do TJAC é despertar a sensibilização e a conscientização das organizações e instituições cívicas, bem como da comunidade em geral para o exercício do afeto, da solidariedade e, principalmente, do amor ao próximo”, disse.

Projeto Padrinhos

O projeto Padrinhos não tem nenhuma relação com o propósito de adoção ou guarda. Ele possibilita ajuda material e afetiva que colabora com o desenvolvimento infantojuvenil e minimiza sofrimentos causados pela falta do convívio familiar.

A coordenadora da Comissão Estadual Judiciária da Adoção, desembargadora Waldirene Cordeiro, destacou o projeto ir ao encontro da defesa dos direitos dos cidadãos.

“Nesse caso, o intuito é contribuir para a efetiva proteção de menores que vivam em abrigos, a fim de proporcionar maior aproximação entre quem quer ajudar e quem precisa de ajuda. É um momento também de agradecer a todos que ajudaram o projeto Padrinhos a ser criado e desenvolvido”, frisou.

Na ocasião, a coordenadora apresentou a nova cartilha sobre o projeto que destaca os procedimentos para o apadrinhamento e a importância da atividade. Os interessados em aderir ao projeto devem pedir autorização da 2ª Vara da Infância e Juventude e atender alguns requisitos para cada modalidade de apadrinhamento. No geral, os requisitos são ter maioridade, documentação regular e não estar respondendo a demanda judicial envolvendo crianças e adolescente.

São quatro as modalidades de apadrinhamento:

Afetivo: É quando as famílias decidem apadrinhar crianças e adolescentes acolhidos em instituições para proporcionar-lhes experiências afetivas. É dedicar parte do tempo para a criança ou o adolescente, fazer visitas regularmente, compartilhar momentos especiais nos fins de semana, feriados ou férias escolares.

Provedor individual: É quem dá suporte financeiro às crianças e adolescentes por meio de doação de material escolar, calçados, pertences de uso pessoal ou com patrocínio de cursos profissionalizantes, artísticos, educacionais e esportivos.

Provedor de serviços voluntário: Normalmente é um profissional liberal que se cadastra para atender às crianças e adolescentes conforme sua especialidade de trabalho (dentista, médico, professor, etc.).

Provedor empresarial: Empresas, organizações governamentais ou não governamentais para darem suporte material ou financeiro à instituição de acolhimento. O apoio poderá ocorrer por meio da realização de obras nas instituições, doações de móveis, custeio de cursos profissionalizantes entre outros.

“Estamos falando de crianças que sofrem caladas”, diz juiz

O juiz de Direito Romário Divino, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, parabenizou a ação do TJAC em recuperar o projeto e reconheceu a ação ser a de maior visibilidade em relação as causas do público infantojuvenil.

“Estamos falando de crianças que sofrem caladas. O projeto possui uma dimensão importante. É promovido em várias unidades da federação e tem o propósito de convocar o amor ao próximo. É uma ação social de muita importância”, disse.