Apesar de não ser uma obrigação do Estado — uma vez que a Infraero disponibiliza de recursos federais para tal finalidade – o governador do Acre, Sebastião Viana (PT) sancionou a lei que autoriza sua administração a realizar uma licitação para comprar móveis e doar para o Aeroporto Internacional Plácido de Castro, em Rio Branco. A publicação com alguns detalhes da lei está no Diário Oficial desta sexta-feira (6).
Os deputados de oposição votaram contra o projeto de lei e acreditam que a base de governo assinou um cheque em branco para o chefe do executivo usar o dinheiro do Estado, já que Sebastião Viana não especificou no projeto os valores que serão investidos na aquisição dos móveis que serão doados à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que é responsável pelos aeroportos do país.
A justificativa do governador petista para usar o dinheiro do Estado para comprar móveis para o aeroporto é que “o conjunto de bens móveis deverá promover a identidade regional e cultural do Acre, bem como proporcionar comodidade aos usuários do aeroporto”. O Executivo estadual deixa claro que a aquisição dos móveis poderá ser sucedida de doação à Infraero, que, em tese, deveria realizar a compra.
Na aprovação do projeto, o protesto dos deputados de oposição foi geral. Eles destacam que enquanto o novo prédio do Pronto Socorro está sem equipamentos e faltam medicamentos no Hospital do Câncer, o governador estaria gastando recursos do Estado para satisfazer um suposto capricho da primeira-dama, arquiteta que assina o projeto de reforma no Aeroporto Internacional Plácido de Castro.
