No Dia Nacional da Cidadania, celebrado nesta quinta-feira, 5 de outubro, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e a coordenadora do Núcleo de Apoio ao Atendimento Psicossocial em Dependência Química (Natera), procuradora de Justiça Patrícia Rego, assinaram o Ato Conjunto nº. 02/2017, que disciplina o acesso das pessoas em situação de rua às dependências do MPAC.
Para assinatura do documento estiveram presentes na Sala de Sessões do órgão, os presidentes do Movimento Acreano de Pessoas em Situação de Rua, Rudson da Silva Nunes, da Associação Brasileira de Redução de Danos (Aborda), Álvaro Mendes, e da Associação Estadual de Redução de Danos, Elisângela Maffi. Além de membros e servidores do MPAC, o evento teve a presença do representante da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), assessor parlamentar, Helder Paiva.
O ato assegura, indistintamente, o direito de acesso da população em situação de rua às dependências de todas as Unidades Ministeriais, sem qualquer formalidade discriminatória. Além disso, a autorização especial não dispensa a identificação da pessoa, como registro fotográfico e o fornecimento de informações pessoais, se possível.
Oswaldo D’Albuquerque afirmou que encaminhará cópia do Ato Conjunto nº. 02/2017 às demais instituições de Estado para conhecimento, e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em atendimento à recomendação nº. 53, de 28 de março de 2017, para contribuir com a efetivação de ações que fortalecem o combate a qualquer forma de discriminação.
“Estamos lutando, cumprindo nossa missão constitucional para garantir o direito de todo e qualquer cidadão e vamos nos manter firme nessa luta, pelo respeito à dignidade, igualdade, cidadania plena e justiça social. Esta última que só vale mediante atos concretos como este, com a coragem de todos nós, com mãos entrelaçadas de pessoas e instituições que também defendem o direito à dignidade e a igualdade”, destacou o procurador-geral.
O presidente Rudson da Silva Nunes agradeceu ao MPAC por ajudar o movimento a viver um novo momento. “E hoje, no dia nacional da cidadania, vocês estão assinando um documento que representa dignidade para nós, respeito e que fará com que as pessoas nos vejam como os seres humanos que somos”, afirmou o presidente.
Menção honrosa: MPAC é homenageado
Em nome das ações realizadas pelo MPAC, em especial ao trabalho realizado pelo Natera, um dos projetos que mais tem ajudado a população de rua no estado, o presidente do movimento entregou ao procurador-geral de Justiça, uma Menção Honrosa pela forma como tem ajudado as pessoas em situação de vulnerabilidade social a avançarem em direção a uma nova realidade.
A coordenadora do Natera parabenizou o procurador-geral pela coragem, ousadia e firmeza com a qual encampa essa causa.
“Essa talvez seja a mais importante comenda que o MPAC já recebeu, pois mostra que estamos no caminho certo, cumprindo com nossa função constitucional. Essa é a obrigação do MPAC e do Ministério Público brasileiro. As pessoas que compõem o movimento são nossos clientes vips. São eles que precisam ter nossa maior atenção e ser nossa prioridade. Quem tem que agradecer hoje somos nós pelo reconhecimento de vocês”, disse a procuradora de Justiça.
Oswaldo D’Albuquerque estendeu a honraria a todos os membros e servidores do MPAC que cotidianamente ajudam na efetivação de ações como esta.
“É uma honra receber essa homenagem no dia nacional da cidadania e no dia em que a Constituição Cidadã de 1988 completa mais um ano de existência. Somos defensores não só da ordem jurídica, mas principalmente do regime democrático que só terá real efetividade quando todos forem tratados com igualdade, respeito e dignidade, indistintamente.”, ressaltou o procurador-geral.
O presidente da Associação Brasileira de Redução de Danos, Álvaro Mendes, contou que a Aborda tem representação em todos os estados brasileiros e trabalha, principalmente, para tirar as pessoas do mundo das drogas.
“Eu já vi muitos sonhos serem realizados nessa trajetória da vida profissional. E a bravura do MPAC em reconhecer essas pessoas como cidadãos, seres humanos é um ato de extrema grandiosidade. Esse ato assinado por vocês é uma luz que vai irradiar e inspirar outros Ministérios Públicos do Brasil”, afirmou o presidente.
