Conecte-se agora

Governos do PT no Acre já operaram mais R$ 2,5 bilhões em 15 anos

Publicado

em

A renegociação das dívidas do Acre junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem despertando o interesse de muitas pessoas em saber quais os valores das operações financeiras que as administrações petistas realizaram no banco estatal nos últimos 15 anos. Segundo o portal de transparência da instituição financeira, somente junto ao BNDES, o Estado movimentou mais de R$ 2,5 bilhões em empréstimos reembolsáveis e não reembolsáveis. As transações financeiras foram iniciadas no governo de Jorge Viana (PT) e continuadas nas administrações de Binho Marques (PT) e Sebastião Viana (PT), que aceitou a repactuação proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB) para alongamento do prazo de pagamento dos empréstimos. Os dados obtidos por ac24horas correspondem apenas a transações feitas no âmbito do BNDES.

No mês de julho de 2017, através do Projeto de Lei no 3.262, o governador Sebastião Viana (PT) pediu autorização ao Poder Legislativo para renegociar as operações firmadas com recursos do BNDES, nos termos estabelecidos pelo presidente Michel Temer, que prevê a apresentação de garantias para operação financeira, como a venda de empresas estatais. Após a aprovação do primeiro projeto, o BNDES teria endurecido o jogo e solicitado que a lei especificasse que a a repactuação dos empréstimos seria firmada junto à Caixa Econômica e Banco do Brasil. No dia 12 de setembro, o governo apresentou dois novos projetos e pediu a tramitação acontecesse em regime de urgência para resolver o problema detectado na primeira lei aprovada na Aleac.


Segundo o portal de transparência do BNDES, a administração de Jorge Viana realizou duas transações financeiras. A primeira de mais de R$ 40,8 milhões aconteceu no dia 16 de abril de 2002. Os recursos seriam para a área de saneamento e transporte, com prazo de carência de 30 meses e amortização em 90 meses e juros de 3,50% ao ano. A segunda no valor de mais de R$ 136,2 milhões foi realizada no dia oito de junho de 2005. O dinheiro teria sido aplicado na área de gestão pública socioambiental, com prazo de carência de 30 meses e amortização em 90 a 102 meses e juros de 3,50% ao ano. Dentre os subprojetos do segundo empréstimo estaria o reaparelhamento do Deracre e implantação de expansão do sistema da rádio e TV Aldeia.

O governador Binho Marques foi gestor petista o que mais realizou operações financeiras com o BNDES. Marques contraiu noves empréstimos. No dia 14 de abril de 2008 contas quatro operações financeiras. A primeira de R$ 60,7 milhões, com prazo de carência de 30 meses, prazo de amortização de 150 meses e juros de 2,00% ao ano. A segunda com a mesma data é de R$ 394,4 milhões, prazo de carência de 30 meses, prazo de amortização de 150 meses e juros de 2,00% ao ano. A terceira de R$ 7 milhões, com carência de 36 meses, prazo de amortização de 60 meses e juros de 2,00% ao ano. Segundo o portal do BNDES, o dinheiro seria para implantação das fases II e IV do programa de desenvolvimento sustentável do do Estado do No dia Acre.

A quarta operação realizada superou a casa dos R$ 55 milhões, com prazo de carência de 30 meses, prazo de amortização de 90 meses e juros de 2,00%. No dia 22 de outubro de 2009, Binho solicitou R$ 136,8 milhões, com prazo de carência de 12 meses, prazo de amortização de 96 meses e juros de 3,00%. A justificativa é que o dinheiro seria para área de gestão pública e socioambiental. No dia quatro de dezembro de 2009, Binho Marques contraiu um novo empréstimo de R$ 138,8 milhões, com prazo de carência de 30 meses, prazo de amortização de 150 meses, juros de 1,90% ao ano. Mais uma vez a justificativa da administração à época foi que o dinheiro seria para investimentos na área de gestão pública e socioambiental.

No dia 22 de dezembro de 2009, a administração de Binho Marques voltou ao “caixa do BNDES”. Desta vez o empréstimo foi de mais de R$ 205,2 milhões, com prazo de carência de 24 meses, prazo de amortização de 96 meses e juros de 1,10% ao ano. O dinheiro mais uma vez foi para investimentos na área de gestão pública e socioambiental. Mas quem foi que disse que todas as operações financeiras deixam dívidas para o Estado? No dia 30 de dezembro de 2010, Binho Marques recebeu do BNDES R$ 10,1 milhões de forma não reembolsável, recurso também para “apoio a projetos localizados no Estado do Acre, que tenham potencial para promover a inserção produtiva das famílias beneficiarias do PBF”, segundo o banco.

No dia 19 de novembro de 2010, quando se preparava para se despedir da cadeira do executivo, Binho Marques recorreu novamente ao BNDES. O petista acessou R$ 60 milhões. Esse sem custo para o Estado, já que tinha como objetivo “fomentar práticas sustentáveis de redução do desmatamento, com pagamento por serviços ambientais, valorizando o ativo ambiental e florestal para consolidar uma economia limpa, justa e competitiva, fundamentada no zoneamento ecológico econômico”. Marques entregou o cargo ao seu sucessor, Sebastião Viana, com um total de nove operações financeiras realizadas pela sua administração junto ao BNDES, sete a mais que seu antecessor, Jorge Viana, apontado como o gestor que equilibrou as finanças do Estado.

A atual gestão do governador Sebastião Viana realizou cinco operações financeiras juntos ao BNDES. No dia nove de dezembro de 2011, o petista pediu emprestado mais de R$ 641,1 milhões, com prazo de carência de 36 meses na primeira parcela e 24 meses na segunda parcela, prazo de amortização de 144 meses na primeira parcela e 96 meses na segunda parcela e juros de 1,90%. Segundo o portal do banco, o dinheiro seria para investimentos na “expansão do saneamento ambiental e da infraestrutura urbana, fortalecimento econômico da produção rural familiar e do ecoturismo, desenvolvimento do setor industrial e modernização da gestão publica, no âmbito da fase v do programa integrado de desenvolvimento sustentável do estado do Acre”.

No dia cinco de julho de 2012, Sebastião ganhou um presente do BNDES. Ele recebeu R$ 13,2 milhões sem custo. O banco afirma que o dinheiro serviu para “apoiar as ações de monitoramento, prevenção e combate ao desmatamento decorrentes de incêndios florestais e queimadas, por meio de capacitação e aquisições de veículos e equipamentos de apoio para os batalhões de educação, proteção e combate a incêndios florestais do CBMAC. No dia 17 de dezembro de 2012, o petista contraiu um empréstimo de R$ 383,2 milhões, com prazo de carência de 24 meses, prazo de amortização de 216 meses e juros de 1,10% ao ano. O dinheiro seria para “ampliação da capacidade de novos investimentos no estado, além de refinanciar dividas”.

No dia sete de fevereiro de 2014, o governador Sebastião Viana solicitou empréstimo de mais de R$ 240,6 milhões, com prazo de carência de 36 meses, prazo de amortização de 144 meses e juros de 1,90% ao ano. O dinheiro seria para investimentos no programa Ruas do Povo no interior do Acre, pelos menos é o que diz o portal do BNDES, “pavimentação de vias secundarias urbanas com implantação de redes de distribuição de agua e redes de coleta de esgoto além de drenagem nos municípios do estado do Acre”. No dia 13 de novembro de 2013, Viana conseguiu R$ 126,8 milhões sem custo para o Estado para “apoiar a implantação do cadastro ambiental rural (CAR) e a adesão ao programa de regularização ambiental (PRA)”.

Mesmo anunciando em suas peças e mídia oficiais que o Acre é um dos poucos estados que consegue pagar a folha dos servidores em dia, além de ter, supostamente, R$ 1 bilhão para investimentos, o governador Sebastião Viana tratou de redigir leis que garantem a repactuação das dívidas do Acre com o BNDES. Em 2016, apesar de ser tachado de golpista pela administração petista do Acre, Temer permitiu a renegociação do prazo de pagamento da dívida do Estado ao BNDES em cinco linhas de crédito. Pelo acordado, o governador pode estender por mais dez anos essa dívida, com carência nos quatro primeiros anos, Vale ressaltar que o valor total do dinheiro que o Acre pegou junto ao banco estatal nos últimos 15 anos é maior que o montante da dívida que vem sendo paga pelas últimas administrações estaduais.

Destaque 2

Gerlen defende Mailza para o senado, critica Bolsonaro e diz que Gladson se reelege no 1º turno

Publicado

em

No Boa Conversa, exibido pelo ac24horas, na noite desta terça-feira, 19, o deputado estadual Gerlen Diniz (Progressistas) falou acerca do impasse que envolve o governador Gladson Cameli e as eleições em 2022.

Na entrevista, o deputado comentou a situação em que o governador Gladson Cameli (Progressistas) se encontra, atualmente, em razão de ter cinco pré-candidatos ao Senado em seu campo político e a escolha envolvendo o vice da sua chapa.

“Com relação ao vice, eu entendo o governador, tem que ser algo pessoal, essa intenção de ter alguém que confie 100% é legítimo. Isso vai acontecer? Depende das pesquisas. Se o governador estiver bem, ele vai poder bancar o vice, mas se não, terá que fazer uma composição ou até mesmo pedir que o vice de sua preferência vá para outro partido”, afirmou.

Ao falar da única vaga do Senado, Gerlen afirmou que a sua candidata é a senadora Mailza Gomes e destacou que ainda acredita na união do campo do governador Gladson Cameli.

“Eu acredito que iremos ter só um candidato no nosso campo e a minha candidata é a senadora Mailza Gomes. Eu sou partidário e acredito que ela tem tudo para ganhar uma eleição. Quem conhece a Mailza sabe que ela é uma pessoa extremamente gentil e tudo só depende dela”, salientou.

Por fim, o parlamentar afirmou que se as eleições fossem hoje, Cameli ganharia as eleições no 1º turno. “Hoje, ele venceria a eleição no 1º turno e os números mostram isso. Não estou menosprezando ninguém, mas os números estão aí. O Gladson tem um carisma inigualável”, destacou.

Assista a entrevista completa:

video

 

Continuar lendo

Destaque 2

Na Aleac, Orlando Sabino diz que Acre tem capacidade de contratar até R$ 12 bilhões em empréstimos

Publicado

em

O presidente do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre, economista Orlando Sabino, esteve na manhã desta terça-feira, 19, participando da reunião da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa para esclarecer pontos a cerca do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que pede autorização dos deputados para o Estado contratar uma operação de crédito de U$$ de 41 milhões, pouco mais de R$ 227 milhões, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, com sede em Cochabamba, na Bolívia.

Aos deputados, Sabino detalhou o último relatório do quadrimestre fiscal do Estado divulgado em setembro que demonstra que o Acre tem capacidade de adquirir até R$ 12 bilhões em contratações e atualmente a dívida líquida do Estado é cerca de R$ 2,4 bilhões, com comprometimento de 38% da receita corrente líquida.

“O estado tem capacidade para fazer empréstimo, tem todas. No último relatório da LRF, a dívida consolidada líquida é R$ 2,4 bilhões e isso comprometia 38% da receita Corrente líquida. O Estado podia contratar até R$ 12 bilhões. Do ponto de vista da capacidade de endividamento do Estado, está tranquilo. Para esse tipo de investimento em infraestrutura e transporte é válido”, disse.

Foto: Sérgio Vale/ac24horas

Sobre o Fundo Financeiro com Sede na Bolívia, Sabino defendeu a solidez da instituição alegando que outras operações ocorrem em prefeituras como a a de Sorocaba. No interior de São Paulo e no Estado de Santa Catarina.

“Acho salutar o governo fazer esse tipo operação para o desenvolvimento do Estado. A fonte de financiamento Fonplata, eu desconhecia, mas pesquisei e me parece uma instituição seria composta por 5 países, com movimentações financeiras sólidas, com investimentos no Brasil, como em Sorocaba e Santa Catarina. O Brasil é o terceiro que investe neste fundo. O objeto desse fundo é atender países de Fronteira e Estados, como é o caso do Acre. No ponto de visto técnico me parece apto para financiar investimento”, frisou o economista.

Apesar de enfatizar a saúde financeira do Estado. Orlando levantou questionamentos quanto a capacidade de execução desses investimentos. Ele lembrou que dos R$ 700 milhões em orçamento para este ano, o Estado da Executou pouco mais de R$ 130 milhões. “Eu me preocupo porque recurso tem, esse dinheiro não pode ficar parado. Temos que executar, gerar emprego e renda”, falou o professor.

O pedido da operação de crédito que já foi aprovada semanas atrás na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está em análise na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), presidida pelo deputado Chico Viga (Podemos). A expectativa é que o PL entre na pauta de votação na Aleac na quarta-feira, 20.

Continuar lendo

Destaque 2

Cofres do Acre podem perder até R$ 100 milhões caso novo ICMS dos combustíveis entre em vigor

Publicado

em

Todas as simulações sobre os efeitos do projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis mostram grave prejuízo de arrecadação ao Acre caso a medida seja colocada em prática. A Confederação Nacional dos Municípios, por exemplo, realizou duas projeções. Em uma delas, com carga neutra de ICMS -ou seja, gera a mesma arrecadação, mas o Acre perde R$ 47 milhões, já que são estimados 304 bilhões de litros consumidos e arrecadados R$ 245 milhões com o imposto. Atualmente, essa receita é de R$ 292 milhões, segundo a estimativa da CNM. De acordo com a Lei Orçamentária Anual que está tramitando na Assembleia Legislativa, o Estado tem a estimativa de arrecada R$ 1,5 bilhão com ICMS em 2022.

Em outro cenário, onde não há perdas, o Acre mantém a arrecadação de R$ 292 milhões, mas os municípios perdem R$12 milhões no repasse de ICMS. Consultada, a Secretaria de Estado da Fazenda diz que um primeiro estudo avalia uma perda de aproximadamente R$100 milhões em imposto para o Acre.

Ainda segundo a Sefaz, o projeto de lei que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em análise no Senado, impactará na receita dos municípios também, já que 25% deste valor iria ser rateado com eles.

“É um efeito cascata, considerando que as arrecadações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é utilizado para investimentos em áreas importantes como segurança, saúde e educação e outros”, analisou Breno Caetano, secretário-adjunto da Receita Estadual.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

Dr. Jaziel estima que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, espera.

Em reunião na noite da última quinta-feira (14), os secretários estaduais de Fazenda decidiram ir ao presidente do Senado e às lideranças partidárias do Congresso Nacional pedir a rejeição do texto do PLP 11/2020, aprovado pela Câmara Federal nesta quarta-feira (13). O projeto impõe perdas de R$ 24,1 bilhões em receitas de ICMS aos Estados e Municípios, de acordo com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais.

Nesse contexto, os acreanos não devem se alegrar muito caso a lei consiga vigorar porque, de acordo com uma simulação do portal Digital, Colaborativo e Independente (DCI) o valor médio do litro da gasolina sairá de R$6,45 para R$6,15, algo em torno dos R$0,30 de redução e talvez não tenha efeito sobre o combustível comercializado nas comunidades remotas, onde lá sim a gasolina é muita mais cara.

Continuar lendo

Destaque 2

Operação descobre que 35 mil litros de gasolina foram desviados na Polícia Civil

Publicado

em

A Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR/AC) pôs em ação na manhã desta quinta-feira, 14, uma operação denominada “Volta ao Mundo”, que cumpriu dois mandados de busca e apreensão e mais dois de sequestro de bens em Rio Branco.

A ação buscou apreender material comprobatório da existência de um esquema montado no setor de transportes da própria Polícia Civil do Estado do Acre para desviar combustíveis, através da fraude de cartões de abastecimentos.

Em auditoria realizada no exercício de 2018, foi constatado que os alvos foram responsáveis pelo desvio de quase 35 mil litros de combustíveis, totalizando um prejuízo estimado em quase R$ 163 mil reais aos cofres públicos.

O nome da operação, “Volta ao Mundo”, se refere à enorme quantidade de combustíveis desviados, com os quais seria possível rodar cerca de 350 mil quilômetros de distância ou dar nove voltas ao redor da terra.

Por decisão judicial, foram bloqueados valores mantidos em contas bancárias dos alvos da investigação, cujas identidades não foram divulgadas, em um total correspondente ao valor desviado pelo esquema – cerca de R$ 163 mil.

Além do bloqueio de contas, foram apreendidos dois veículos, um modelo Jeep Renegade Sport, ano 2017/2017, branco, no valor estimado em R$ 100 mil e um Toyota Etios HBXS, ano 2017/2018, branco, no valor estimado em R$ 50 mil.

Apesar do nome idêntico, a operação não tem a ver com uma investigação do Ministério Público que transcorre desde o ano de 2017, referente a desvios de combustíveis na prefeitura de Xapuri durante o mandato do ex-prefeito Marcinho Miranda.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas

Copyright © 2021 ac24Horas.com - Todos os direitos reservados