Prefeitura de Tarauacá tem 90 dias para implantar Centro de Atenção Psicossocial

Uma recomendação do Ministério Público do Acre (MP/AC) foi enviada à Prefeitura de Tarauacá, pedindo a adoção de medidas para a instalação do primeiro Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), espaço que receberá pessoas com transtornos mentais, incluindo os alcoólicos e drogados, dentro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

O documento é assinado pelo promotor de Justiça Flávio Líbera, titular da Promotoria Cível de Tarauacá. Como informou o MP/AC em seu site oficial, o modelo que deverá ser implantado é o” I”, indicado para municípios com população acima de 15 mil habitantes.

O centro deve atender pessoas de todas as faixas etárias, principalmente as que apresentam intenso sofrimento psíquico causado por transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas.

Como nos demais centros, recomenta o MP/AC, o atendimento é feito por equipe multidisciplinar, formada por médico, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, cuidador, entre outros. Entre os males atendidos no espaço, estão também os ligados à depressão e ao suicídio, como as tentativas.

“Há uma demanda enorme de cidadãos buscando diariamente na Promotoria de Justiça Cível tratamento de transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas”, explicou o promotor Flávio Líbera, ao lembrar que já existe recursos financeiros para isso.

Segundo o promotor, existe um pedido de providências da Câmara de Vereadores, no qual os parlamentares citam a realização um concurso público para viabilizar o funcionamento do CAPS, no entanto, os profissionais aprovados e contratados estariam trabalhando em outras áreas.

“Estamos cientes dessa recomendação, e acreditamos que é de suma importância. Já era do interesse da prefeitura montar o CAPS, porém em virtude das diversas crises financeiras que a prefeitura de Tarauacá teve até o meio do ano, estava sendo levantado como poderia ser montado o CAPS, e estamos verificando quando e como vamos proceder”, disse o Assessor Jurídico do Município, Everton Matos.

Na recomendação, o promotor estabeleceu o prazo de noventa dias para que o CAPS entre em funcionamento, sendo que até lá, a Prefeitura deve enviar ao Ministério Público um cronograma periódico da execução do processo de implantação. Medida que, segundo a Prefeitura, já era um desejo próprio da administração municipal.