A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à volta a presídios de seus estados de origem de presos que ocupam penitenciárias federais há mais de dois anos.
O pedido foi apresentado na semana passada pela Defensoria Pública da União (DPU) e está sob análise do Alexandre de Moraes, a quem caberá também despachar sobre um pedido de liminar, decisão provisória concedida de maneira mais rápida.
No parecer, Dodge não considera irregular a permanência dos presos por mais de 2 anos nas penitenciárias federais. Além disso, leva em conta a “grave” dos presídios estaduais e o direito à “integridade pessoal” dos presos.
“Eventual retorno precipitado, de modo linear e sem motivação, pode inclusive gerar violações de direitos do preso. Como se vê acima, há hipóteses de recolhimento ao Sistema Penitenciário Federal que asseguram diretamente o direito à integridade pessoal (ou mesmo o direito à vida) do próprio detento [ …] Até mesmo de forma indireta, o recolhimento em estabelecimentos federais pode assegurar esses direitos do preso, como é o caso de seu envolvimento em incidentes de violência em presídios estaduais”, escreveu a procuradora-geral.
Se atendido, o pedido da DPU beneficiaria mais de cem presos atualmente detidos nos quatro presídios federais, localizados em Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Catanduvas (PR).
Só do Rio de Janeiro, palco de uma guerra recente entre gangues rivais no tráfico de drogas, seriam remetidos de volta ao estado 55 criminosos considerados perigosos – entre eles Beira-Mar, Elias Maluco e Nem.
Na ação, a DPU argumenta que o encarceramento em presídios federais deve ser medida “excepcional e por prazo determinado”, já que dificulta a ressocialização do preso, que, com o isolamento, fica distante da família e sujeito a problemas mentais como alucinações, psicose e desorientação.
No fim da semana passada, autoridades criticaram o pedido da Defensoria Pública. Veja o que disseram:
Raul Jungmann, ministro da Justiça:
“Isso significa dar uma mãozinha ao crime organizado porque esse pedido é rigorosamente não a favor dos direitos humanos, mas a favor da bandidagem, das quadrilhas e dos criminosos que matam, que sequestram e que infelicitam não apenas o Rio de Janeiro, mas Brasil afora”.
Luiz Fernando Pezão, governador do Rio de Janeiro:
“Aqui o combate ao crime, são três facções, é milícia. Então nós vamos conversar com a Justiça com muita calma, com muita tranquilidade, mostrar que é importante ainda eles continuarem lá”.
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara:
“Fazer um pleito como carioca, como fluminense, para que ele não tome essa decisão, não atenda a esse pleito da Defensoria porque isso vai ser muito ruim para o Rio de Janeiro, vai ampliar ainda mais essa instabilidade que a gente tem na área de segurança”.
