André Hassem é multado pelo TCE por não explicar débitos da Prefeitura de Epitaciolândia

O ex-prefeito de Epitaciolândia, André Hassem (PR), foi multado pelo Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC) após descumprir exigências da Corte e deixar de explicar os débitos que a prefeitura da cidade tinha com a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) no período em que esteve à frente do município.

O relator da Inspeção do TCE/AC foi o relator Ronald Polanco, que pediu, com base em orientação do Ministério Público Especial (MPE), a condenação de André ao pagamento de R$ 3,5 mil aos cofres públicos e, ainda, por encaminhamento do processo aos órgãos fiscalizadores, já que o então prefeito deixou de dar transparência às contas públicas.

Ainda na decisão, o Pleno do Tribunal de Contas do Acre decidiu por notificar de imediato o atual prefeito Tião Flores (PSB) para que ele esclarece, o quanto antes, quanto a prefeitura deve para a Eletroacre. Flores também terá que explicar todos os débitos que o município tem com a estatal no período compreendido entre 1º de janeiro de 2016 e o mês atual.

Caso seja percebido que Hassem ocultou informações importantes do TCE/AC, causando prejuízo aos cofres da cidade, o ex-prefeito poderá ser processado novamente pela Corte de Contas e pelo Ministério Público Estadual (MPE/AC). André Hassem tem 30 dias para pagar a multa imposta pelo órgão.

Após pedido do conselheiro Polanco, e aceite dos demais conselheiros, toda a situação fiscal da prefeitura será fiscalizada de perto pela Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária (DAFO). A reportagem não localizou o ex-prefeito André Hassem, mas o espaço segue aberto para esclarecimentos. Tião Flores estava com o telefone desligado.