A juíza Isabelle Sacramento Torturela, da 4ª Vara Criminal da Comarca Rio Branco, decidiu converter a prisão preventiva por medidas cautelares de 15 dos 18 presos da Operação Midas. A decisão judicial segue a manifestação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – do Ministério Público, responsável pela operação.
A decisão de substituição da pena prevê que os réus se apresentem a cada 15 dias no mês em juízo para informar e justificar suas atividades. Eles estão proibidos ainda de ter acesso a qualquer órgão da administração pública Municipal de Rio Branco, de manter contato com os demais corréus e qualquer pessoa relacionada aos fatos objeto da investigação e a ação penal. Também não podem se ausentar da cidade e do país, mediante a entrega de passaporte de 48h, documento comprobatório de afastamento da função ou atividade econômica apresentado junto à empresa/órgão que atuam.
A Operação Midas, em sua 2ª fase, foi desencadeada no dia 1 de setembro pelo MP e a Polícia Civil. Os 18 presos são acusados de usar a estrutura da Emurb em um esquema de corrupção. Eles são denunciados pelo crimes de formação de quadrilha e peculato.
Entre os acusados está o ex-diretor do órgão, Jackson Marinheiro, que também terá que cumprir com as medidas judiciais.
