A votação da Proposta de Emendas Constitucional (PEC) 33/2012, que reduz a maioridade penal em casos como homicídio doloso de 18 para 16 anos, foi adiada hoje (27), por 10 votos a 8, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) sugeriu adiar por 30 dias o debate para estudar o assunto, em função de sua complexidade, o que foi acatado pela maioria.
O pedido foi feito após a fala do senador Magno Malta (PR-ES), que afirmou que o país não deve tratar “homens que portam escopetas como crianças com chupetas”.
Em seguida, a petista criticou “discursos simplistas”. “A gente não analisa que, ao baixar a maioridade, não está fazendo essa responsabilização para a sociedade como um todo. A redução só vai recair sobre os menins pobres”, acrescentou Gleisi.
O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pediu ao presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), que retome a discussão sobre a PEC o quanto antes e que a suspensão não seja interpretada como a interrupção definitiva do debate.
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